norma nº 298/1960

Câmara Municipal de Volta Regonda
Chacra MuNicARAL DE VOLEA REDTEOA
Setor de Documene.ão 6 e terivo
, DELIBERAÇÃO Nº AGF l
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
SANCIONO a seguinte Deliberação :-
Artigo 1º := Com o objetive de preotar assistência edontológiea aos escola
res de Volta Redonda, a Prefeitura Municipal manterá um cirur
gião-dentista e uma atendente, em cada consultório existente
nos grupos ou escolas sediadas no Munioípio; .
Artigo 2º :- Para a manutenção da assletência nenciondda, ficará também a
Prefeitura obrigada a prover ou consultórios dos Grupos ou
Escolas dos meios necessários ao seu perfeito funoionamento;
Artigo 3º t= 45 desposas previstas no artigo 2º decia Deliberação, corrorão
por conta da verba 455, do orçuuinto vigento ;
Artigo 4º = Esto Deliberação entrará em vigor na data do sua publicação e
revocadas as disposições cm centrário.
Volta Redonda, /0 d a nb as / 4,