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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3056/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3056 / 1994
Date 1994-05-27
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE EMBELEZAMENTO, HUMANIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, E JARDINS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id4564

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rd CIA HOMCIPAL OE VOLTA ns |
No Divisão de Documentação e Arquivo
is: LEI Nº FLS.
05 | ORL
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.056
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EMBELEZAMENTO, HUMA
NIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRA-
ÇAS, CANTEIROS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
E) Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Embelezamento, Humaniza -
ção, Restauração e Manutenção das Praças, Canteiros e
Jardins do Município de Volta Redonda,
Artigo 2º - Para a realização do objotivo preconizado no Artigo 1º'
desta Lei, o Executivo Municipal designarã a Secrota -
ria de Serviços Públicos e Meio Ambiente para a sua '
implantação e operacionalização.
Artigo 3º - O Programa será desenvolvido em conjunto com as Associa
ções de Moradores, que eotabelecerão de comum acordo, !
um número fixo de funcionários que atuarão nos bairros"
1 e que seja proporcional ao número de praças, canteiros!
e jardins nestes.
Artigo 4º - O Programa, através da Socretaria competente, poderá vi
abilizar convênios com instituições públicas e privadas
para o seu funcionamento, desde que não acarrete aumen-
to de despesas.
Artigo 5º - O Programa promoverá concursos de incentivos Bos bair -
ros visando maior empenho e motivação as Associações.
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“
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR
“ | Divisão de Documentação e Arquivo |
ME LEI NO Fes.
2025 Oi AR
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.056
Artígo 6º - O posceal a vor utilisado nooto Prograso oorã do quadro
go Adnintotragão Diroto o Indirota, não condo pornítido
a contratação do pogocal para coto fia,
Artigo 7º = Gota Loí ontrorô on vtgor no prozo éo 60 (soosonto)
dias o partir do gua publicação, rovoganto-s0 qo Giopc-
1) Diçõos on contrário.
Volto Rodonga, 27 do malo qo 1904.
PRBGIDENTE «
Projoto go Lof nº 029/94
Autor: Vor. Luiz Gongogo Lulo do Oliveira Lina
tero/.

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