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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3063/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3063 / 1994
Date 1994-06-17
EmentaCRIA O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE VOLTA REDONDA.
native_id4571

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N
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Erika
PEGO / QE
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
CAMARA UNCIRAL QE RIA RE
Divisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
INCONSTITUCIONAL
Lei Municipal Nº 3.063
EMENTA: CRIA O CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLI
DOS RECICLÁVEIS DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin
te Lei:
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
- Fica criado o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos '
Recicláveis de Volta Redonda, com o objetivo de sele-
cionar o lixo proveniente das vias urbanas transpor -
tar e dar destinação final a resíduos urbanos, hospi-
talares e industriais, com enfase nos processos que
envolvam suas reciclagens.
- O Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis !
de Volta Redonda, funcionará na Secretaria Municipal'
de Serviços Públicos e Meio Ambiente, onde serão depo
sitados e selecionados o lixo por funcionarios tecni-
cos da Divisão de Educação Ambiental (DEA), com ins -
peção . da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura
que farão a prensagem de todo material.
- A coleta seletiva do lixo sera atráves de caminhões '
especiais, sendo obedecido os seguintes critérios:
I - O lixo orgânico será recolhido Terça, Quinta,
Sexta e Sabado, e será transformado em adubos pa
ra hortas comunitárias do Município.
II - O lixo inorgânico será recolhido - Segundas e
Quartas e será vendido para Usinas de Reciclagem
do Estado do Rio de Janeiro ou Indústrias que '!
interessar, e o recurso seraã investido nas WSco-
las Publicas Municipais.
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA a |
Divisão do Documentação o Arquivo
LEI No FLS.
| 32.06 obs
TAN a
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.063
Artigo 4º — Para o ideal cumprimento desta Lei, serão lançados atra
Artigo 5º —
Artigo 6º —
Projeto de Lei Nº 016/94
Autor: Ver.
krs/.
ves da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio
Ambiente, atráves da Divisão de. Educação Ambiental e
Divisão de Resíduos/DSP/SMSPMA, Programas de Educação '
Ambiental, visando o esclarecimento, orientação e cons-
cientização da população sobre os problemas causados pe
lo acúmulo de lixo nas residências e em estabelecimen -
tos públicos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Programa de Educação Ambiental será
desenvolvido por profissionais e t
abrangera o aspecto a nível de saude
e educação a população.
O Programa devera ser distribuido nas Escolas, Associa-
ções de Moradores e outros órgãos interessados, atráves
de palestras, campanhas e outros.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de junho de 1994,
Ver. MÁRIO RIBEI DE NEIRO NETO
PRESIDENTE
João Elias Auad

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