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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3064/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3064 / 1994
Date 1994-06-17
EmentaCRIA A FLORICULTURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
native_id4572

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texto integral #

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E CV o DU
Cha MUNICIPAL DE VOLTA REDOR?
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI No FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.064
EMENTA: CRIA A FLORICULTURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º «49
DE 43 3 0OFA GI.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a Floricultura Municipal de Volta Redonda cuja finalida
de é atender a população, em suas necessidades póstumas e diversas.
Artigo 2º - A Floricultura ficará subordinada a SMSPMA que colocara pessoal qua
lificado, do quadro, que esteja em disponibilidade, sem onerar a fo
lha de pagamento do Município.
Artigo 3º - Fica estipulado que o ponto de venda de flores ficará junto à Fune-
raria Municipal.
Artigo 4º - O Executivo tera um prazo de 90 dias para executar a presente Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçoes em contrario.
Volta Redonda, 17 de junho de 1994
Presidente
Projeto de Lei nº 030/94
Autor: Ver. Joao Elias Auad

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