| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3064 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | CRIA A FLORICULTURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4572 |
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er east 1) amps. E CV o DU Cha MUNICIPAL DE VOLTA REDOR? Divisão de Documentação e Arquivo LEI No FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.064 EMENTA: CRIA A FLORICULTURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º «49 DE 43 3 0OFA GI. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Floricultura Municipal de Volta Redonda cuja finalida de é atender a população, em suas necessidades póstumas e diversas. Artigo 2º - A Floricultura ficará subordinada a SMSPMA que colocara pessoal qua lificado, do quadro, que esteja em disponibilidade, sem onerar a fo lha de pagamento do Município. Artigo 3º - Fica estipulado que o ponto de venda de flores ficará junto à Fune- raria Municipal. Artigo 4º - O Executivo tera um prazo de 90 dias para executar a presente Lei. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Volta Redonda, 17 de junho de 1994 Presidente Projeto de Lei nº 030/94 Autor: Ver. Joao Elias Auad