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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3065/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3065 / 1994
Date 1994-06-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.802.132,00.
native_id4573

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texto integral #

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“CÊ SGA.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Z1+
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º —
Artigo 2º -
CAMARA MUNICIPAL DE MOLA RFEOSA |
Divisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.065
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES
PECIAL NO VALOR DE CR$ 20.802.132,00(VIN-
TE MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL, CENTO!
E TRINTA E DOIS CRUZEIROS REAIS).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir !
Crédito Adicional Especial no valor de CR$ ...eccccsss
20,802.132,00 (vinte milhões, oitocentos e dois mil, !
cento e trinta e dois cruzeiros reais), para atender *
ao disposto no Convênio 089/93, firmado entre o Minis-
tério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, para o
Programa e dotação abaixo indicados:
PROGRAMA: Atendimento aos desnutridos e as gestantes !
de risco nutricional.
FUNCIONAL: 07.13.427.1.07
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.1.3.0
VALOR: CR$ 20.802.132,00
Para permitir a Abertura do Credito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utílizados 08 se-
guintes recursos:
E O Tt es A
F CAMARA MONCIPAL DE MULTA REDONMA
. Dlvisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3-065
a) repasse financeiro conforme
convênio nº 089/93 ....cccerrroroso0. 11.347.155,00
b) rendimentos de aplicação fi
nanceira do recurso acima, 7.185.546,00
ec) cancelamento parcial do pro
grama: convênio entre o Mu-
nícípio e o Fundo Nacional
de Saúde. 2.269.431,00
TOTAL 20.802.132,00
PARÁGRAFO ÚNICO - O cancelamento parcial mencionado na
letra "c” deste artigo, refere-se a
funcional programática ....ccccceeca
07.13.75428.1.06, dotação 4.1.3.0.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
21 de junho de 1994.
Mensagem Nº 012/94
Autor: Prefeito Municipal
rs/.

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