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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3066/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3066 / 1994
Date 1994-06-21
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE COM CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DO RIO, NO BAIRRO COQUEIROS.
native_id4574

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entação e Arquivo
LEI Nº [= : f
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
rem
CANNA —
| UN Tm
Lei Municipal Nº 3.066
EMENTA! DESAVETA ÁREA DS PERRAS DA NUNICIPALIDADS.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº “gs
E DO / QI LA
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
A Camara Kunicipal de Volta Rodonda aprova e eu gancieno a coguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica, para cfolto de ofetivação do Cessão de Uso em fa-
vor do ESTADO DO RIO DE JANBIRO, desafetada uma área de
torroo 48 tlunioipolidado, localizada no Bairro Coquoi -
ros, com ac ceguíntoo características o confrontaçõest
frente con a Rua “Bt, medo 27,203 (vinte e cato virgula
vinte netros) om linha reta; no junção da Rua “E! com a
Rua “E”, codo em trdo cegnentoso: Oo prínciro, com um ,
rato de 1,60m (hum vírgula cconenta metros), mede 1,63Im
thus vírgula ceogonta e trão metros) ca linha curva, O
vegundo com 28,697 (vinte o oito vírgula sessenta e cin
co metros) em linha reta, e o terceiro, mede 3,47n(tres
virgula quarenta o seto metros) co linho curva, cem un!
rato de 4,00mn (quatro metros); frente con ao Ruo “D”, ce
do 28,00n(vinte e oito metroo) on liínhe curva; por um
lego confrontando com ároa verdo ronanogcento, noge '
60,307 (ocogenta c seis vírgula erânta motros) em linha
rota, A área acima gosoríta possui una cuporfíicie Go '*
1.166,17 (hum mil conto o citonta o noio motrog e de-
gosseto contímotros quadrados) o cncontra-se ussinaleda
no doconho 8/1-003/04, cujo original acho-so arquivado *
no Seção do Mapoteca da Diívipão do Informações Munici -
peito da Socrotario lunícipal de Planajemento da Prefei-
tura Kunícípal de Volta Rodonda.
O
=» A ABADIA DE VOLTA REDOMMA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 4,064
Artígo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado à efotivor a Cessão *
de Uso da área descrita no artigo 1º, ao ESTADO DO RIO
DE JANEINO, a qual destinar-se-a cxclunivanento à cons-
trução de uma escola,
Artigo 3º - Passa a integrar a presente Let, o Desenho 014-009/94, *
onde acha-se agsinalada a área de terras objeto da pre-
sente Lei,
Artigo 4º - Esta Lei entrara en vigor ne deta de sua publicação, ro
vogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda,
31 de junho de 1994.
Nensagem Nº 010/94
Autor: Prefeito Nunicípal
krs/.

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