| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 1994 |
| Date | 1994-06-21 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE COM CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DO RIO, NO BAIRRO COQUEIROS. |
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entação e Arquivo LEI Nº [= : f Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro rem CANNA — | UN Tm Lei Municipal Nº 3.066 EMENTA! DESAVETA ÁREA DS PERRAS DA NUNICIPALIDADS. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº “gs E DO / QI LA PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO A Camara Kunicipal de Volta Rodonda aprova e eu gancieno a coguinte Lei: Artigo 1º - Fica, para cfolto de ofetivação do Cessão de Uso em fa- vor do ESTADO DO RIO DE JANBIRO, desafetada uma área de torroo 48 tlunioipolidado, localizada no Bairro Coquoi - ros, com ac ceguíntoo características o confrontaçõest frente con a Rua “Bt, medo 27,203 (vinte e cato virgula vinte netros) om linha reta; no junção da Rua “E! com a Rua “E”, codo em trdo cegnentoso: Oo prínciro, com um , rato de 1,60m (hum vírgula cconenta metros), mede 1,63Im thus vírgula ceogonta e trão metros) ca linha curva, O vegundo com 28,697 (vinte o oito vírgula sessenta e cin co metros) em linha reta, e o terceiro, mede 3,47n(tres virgula quarenta o seto metros) co linho curva, cem un! rato de 4,00mn (quatro metros); frente con ao Ruo “D”, ce do 28,00n(vinte e oito metroo) on liínhe curva; por um lego confrontando com ároa verdo ronanogcento, noge ' 60,307 (ocogenta c seis vírgula erânta motros) em linha rota, A área acima gosoríta possui una cuporfíicie Go '* 1.166,17 (hum mil conto o citonta o noio motrog e de- gosseto contímotros quadrados) o cncontra-se ussinaleda no doconho 8/1-003/04, cujo original acho-so arquivado * no Seção do Mapoteca da Diívipão do Informações Munici - peito da Socrotario lunícipal de Planajemento da Prefei- tura Kunícípal de Volta Rodonda. O =» A ABADIA DE VOLTA REDOMMA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 4,064 Artígo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado à efotivor a Cessão * de Uso da área descrita no artigo 1º, ao ESTADO DO RIO DE JANEINO, a qual destinar-se-a cxclunivanento à cons- trução de uma escola, Artigo 3º - Passa a integrar a presente Let, o Desenho 014-009/94, * onde acha-se agsinalada a área de terras objeto da pre- sente Lei, Artigo 4º - Esta Lei entrara en vigor ne deta de sua publicação, ro vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 31 de junho de 1994. Nensagem Nº 010/94 Autor: Prefeito Nunicípal krs/.