norma nº 300/1960

CÂMaRa MUNICIPAL E VOLIA REO-EDA
. Setor do Setor do Des: imentavão 6 rm: Evo
PELIBSSAÇÃO ne 300
AUTORISA 40 BXECUTIVO A CEDIR UA ÁREA DE 1.100 Ma, À -LICIÃO /
BA BOA VONTADE. ,
A Gânara Municipal de Volte Redonda decreta e eu cancioro & se,
guínte DELIBERAÇÃO: =
Artigo 1º) =
& Único ) -
Artigo 22) +
. $ “Único ) -
Artigo 39) e
Pica o Executivo Muníciral sutorizado a ceder, em regine de comodato,
à Legião da Boa Vontade, uma área de 1.100 m2., am terreno de proprie
dade da Nunicipaliêade, localizado ro bairfo São João, doado à Prefé,
tura por escritura pública lavrada no Cartório do 38 Ufício de Barra
Hansa, no livro nº 17, à folha 94, en 19/5/1956.
A Legião da Boa Vontade usara o imóvel a que no refere éste artigo pa
re a inntelação de serviços de assistência social,
O comodato vigorara enquanto existir a Legião da Boa Vontade e forem
mantídos os serviços sociais inotalavos na Área cedido.
Em caso Cu alesolução da HeB,V., Ou de desvirtuniento Úos oLjetivos
previstos nôsto artigo, 0 inóvei tssina cono-tôdas as benfeitorias nê,
le comstituíday, reverterão À Hunicipslidade que au utilizeró excly
sivanente para serviços de assistência social.
Beta Deliberação entrara em vigor na ánta de sua publicação, revogãa-=m
dse as disposições en contrário,
Felãa Redor [
(Drjo