| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3081 / 1994 |
| Date | 1994-07-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO. |
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o Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.081 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ES- PÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo de conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artígo 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública o Centro Espíri ta Mensageiros do Amor Divino. Artigo 2º - A entrega do respectivo diploma ocorrera em cerimônia * previamente determinada pela Câmara Municipal de Volta! Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de julho de 1994. PRESIDENTE: Projeto de Lei Nº 053/94 Autor: Ver. Quirino Catta Preta krs/.