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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3081/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3081 / 1994
Date 1994-07-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO.
native_id4589

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o
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.081
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ES-
PÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo de conformidade com os 88
1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Artígo 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública o Centro Espíri
ta Mensageiros do Amor Divino.
Artigo 2º - A entrega do respectivo diploma ocorrera em cerimônia *
previamente determinada pela Câmara Municipal de Volta!
Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de julho de 1994.
PRESIDENTE:
Projeto de Lei Nº 053/94
Autor: Ver. Quirino Catta Preta
krs/.

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