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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3088/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3088 / 1994
Date 1994-09-02
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.053. (CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
native_id4599

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texto integral #

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“CORA OMC E
Divisão de Docente, Par
LEI Nr FLS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro e.
Rovogado pela Loo ?. Es
do Z2y LE ]£ego
Lei Municipal Nº 3.088
+
N . EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3,053.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º SE
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica suprimida da alínea H, do Artigo 5º da Lei Munici
pal nº 3.053, a seguinte expressão:
t a Lei Hunicipal nº 2.870",
Artigo 2º - 0 Paragrafo 4º do Artigo 1? da Lei Municipal passa a
ter a seguinte redação:
“g 42 - O acompanhamento, controle e avaliação da polí
tica de Defesa do Consumidor, sera competencia
da Secretaria de Finanças",
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 92 qe setembro de 1994,
Projeto de Lei Nº 068/94
Autor: Ver. Marcelino de Moraes
ra/.

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