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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3089/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3089 / 1994
Date 1994-09-02
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.603 DE 01.02.91, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR".
native_id4600

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texto integral #

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e 5 0 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2,603 DE 01 DE
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E [a A FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA CONSELHO DE
SEN DEFESA DO CONSUMIDOR.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica revogada em toda a sua extensão, a Leí Municipal
nº 2.603 de 01 de fevereiro de 1991, que cria o Conse
lho Municipal de Defesa do Consumidor.
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,'!
revogando as disposições em contrario,
Volta Redonda, 2 de setembro de 1994,
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Projeto de Lei Nº 069/94
Autor: Ver. Marcelino de Moraeb
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