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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3090/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3090 / 1994
Date 1994-09-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18.
native_id4601

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

Lei:
Artigo 1º -—
Artigo 2º -
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
CAMARA MUNCIPL DE WI 1º
“Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº azoto
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO -
NAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18(TRE-
ZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZOITO
CENTAVOS).
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cre
dito Adicional Especial no valor de R$ 378,18 (trezen -
tos e setenta e oito reais e dezoito centavos) para '
atender a operacionalização do Convênio firmado entre o
Município e a Fundação Legião Brasileira de Assistência
para o Programa e Dotação abaixo discriminados:
PROGRAMA: Assistência à pessoas idosas - API - Conviver.
Funcional: 11.15814851.01 TOTAL ....cco00. e. 378,18
Categ. Econômica: 3.1.2.0-Material de Consumo ...... 181,82
3.1,3,2-Out, Serv. Encargos ...... 196,36
Para permitir a abertura de Crédito Adicional Especial!
mencionado no Artigo 1º, serão utilizados as seguintes!
fontes de recursos:
a) Repasses provenientes de transferência do
Governo Federal através da Fundação Legi-
ão Brasileira de Assistência ....c.0000000.0..290,91
b) Contra partida do Município de acordo com
8 Cláusula 32, Parágrafo 2º do Convênio '
oriunda do cancelamento de parte do Pro-
grama "Operacionalização da SMAC!
Funcional: 11.03070212,01 - 3.1.3.2 ..ccv00 000 .B7,27
TOTAL : ceccose.. 378,18
To cima BMMIÇIPAL DE VOLTA PU |
| Divisão de Documontação « Arquivo
2 ate a LEI No jFLS a
099 :
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3080
Artigo 3º - Esta Leí entrara em vígor na data de sua publicação, !
revogadas es disposições em contrário.
Volta Redonda, 089 de setembro de 1994,
, Lá ,
PAULO CÉSAR/BALTRÉRA BA NÓBREGA
Mensagem Nº 028/94
Autor: Prefeito Municípal
krs/.

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