| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 1994 |
| Date | 1994-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18. |
| native_id | 4601 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
Lei: Artigo 1º -— Artigo 2º - A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte CAMARA MUNCIPL DE WI 1º “Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº azoto EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO - NAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18(TRE- ZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cre dito Adicional Especial no valor de R$ 378,18 (trezen - tos e setenta e oito reais e dezoito centavos) para ' atender a operacionalização do Convênio firmado entre o Município e a Fundação Legião Brasileira de Assistência para o Programa e Dotação abaixo discriminados: PROGRAMA: Assistência à pessoas idosas - API - Conviver. Funcional: 11.15814851.01 TOTAL ....cco00. e. 378,18 Categ. Econômica: 3.1.2.0-Material de Consumo ...... 181,82 3.1,3,2-Out, Serv. Encargos ...... 196,36 Para permitir a abertura de Crédito Adicional Especial! mencionado no Artigo 1º, serão utilizados as seguintes! fontes de recursos: a) Repasses provenientes de transferência do Governo Federal através da Fundação Legi- ão Brasileira de Assistência ....c.0000000.0..290,91 b) Contra partida do Município de acordo com 8 Cláusula 32, Parágrafo 2º do Convênio ' oriunda do cancelamento de parte do Pro- grama "Operacionalização da SMAC! Funcional: 11.03070212,01 - 3.1.3.2 ..ccv00 000 .B7,27 TOTAL : ceccose.. 378,18 To cima BMMIÇIPAL DE VOLTA PU | | Divisão de Documontação « Arquivo 2 ate a LEI No jFLS a 099 : Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3080 Artigo 3º - Esta Leí entrara em vígor na data de sua publicação, ! revogadas es disposições em contrário. Volta Redonda, 089 de setembro de 1994, , Lá , PAULO CÉSAR/BALTRÉRA BA NÓBREGA Mensagem Nº 028/94 Autor: Prefeito Municípal krs/.