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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3965/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3965 / 2004
Date 2004-05-13
EmentaIMPLANTA PROGRAMA DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
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oi HUMICIPAL DE VOL ia
| ubrisão do Documentação o Asgue.
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: 9369
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 3.965
EMENTA: IMPLANTA PROGRAMA DIDÁvICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza ao Executivo Municipal a implantar nas escolas públicas municipais de ensino a
produção de material didático-pedagógico específico para a introdução do estudo da história e
cultura negra no Brasil na grade curricular.
Artigo 2º - Deverá ser evidenciada u história do Vale do Paraíba sob a ótica dos intelectuais, quilombolas c
vítimas da escravidão.
Artigo 3º -.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contráric.
Volta Redonda, 13 de maio de 2004.
Apfônio Francisco Neto
Prefeito Municip:
Proj. Lei nº 097/03
Autor: Ver. Gothardo Lopes Netto
Amps.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA SEDONDA EA DESTAQUE” E “5450
40, 05 ,700Y

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