| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2004 |
| Date | 2004-05-13 |
| Ementa | IMPLANTA PROGRAMA DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
| native_id | 4603 |
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oi HUMICIPAL DE VOL ia | ubrisão do Documentação o Asgue. : VIRE : 9369 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3.965 EMENTA: IMPLANTA PROGRAMA DIDÁvICO-PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Autoriza ao Executivo Municipal a implantar nas escolas públicas municipais de ensino a produção de material didático-pedagógico específico para a introdução do estudo da história e cultura negra no Brasil na grade curricular. Artigo 2º - Deverá ser evidenciada u história do Vale do Paraíba sob a ótica dos intelectuais, quilombolas c vítimas da escravidão. Artigo 3º -.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contráric. Volta Redonda, 13 de maio de 2004. Apfônio Francisco Neto Prefeito Municip: Proj. Lei nº 097/03 Autor: Ver. Gothardo Lopes Netto Amps. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA SEDONDA EA DESTAQUE” E “5450 40, 05 ,700Y