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norma nº 3964/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3964 / 2004
Date 2004-05-13
EmentaMODIFICA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984. ESTÁDIO MUNICIPAL.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 3.964
EMENTA: MODIFICA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1915, DE
13/SETEMBRO/1984.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915, de 13/setembro/1984, passa a vigorar com a seguinte
redação.
“Artigo 2º - Dos jogos realizados pelo Volta Redonda Futebol Clube, no Estádio Municipal, será
deduzida da renda bruta, a percentagem de 3% (três por cento) para ajuda ao esporte
amador do Município, a ser creditada à Liga de Desportos de Volta Redonda.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.955, de
10/dezembro/1984 e demais disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de maio de 2004.
Prefeito Municipal
Proj.Lei capeado p/Mens. nº 002/04
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM VESTAÇUE* E D5O
us, 05/0007

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