| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3964 / 2004 |
| Date | 2004-05-13 |
| Ementa | MODIFICA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984. ESTÁDIO MUNICIPAL. |
| native_id | 4604 |
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e raia BolólPad UR OLÁ fone ! nhisão do Documentação o Argu.. VU Ne FLS. | Boca [Cio Jo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3.964 EMENTA: MODIFICA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1915, DE 13/SETEMBRO/1984. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915, de 13/setembro/1984, passa a vigorar com a seguinte redação. “Artigo 2º - Dos jogos realizados pelo Volta Redonda Futebol Clube, no Estádio Municipal, será deduzida da renda bruta, a percentagem de 3% (três por cento) para ajuda ao esporte amador do Município, a ser creditada à Liga de Desportos de Volta Redonda.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.955, de 10/dezembro/1984 e demais disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de maio de 2004. Prefeito Municipal Proj.Lei capeado p/Mens. nº 002/04 Autor: Prefeito Municipal Amps. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM VESTAÇUE* E D5O us, 05/0007