| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2004 |
| Date | 2004-04-15 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, OS JOGOS DESPORTIVOS EXTRA- CLASSES, ENVOLVENDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
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Sina eme Sl MUMCIPAL DE VOL qe, Divição do Documentação « Arqu. RI nS FLS. j - Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 3.957 EMENTA: FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, OS JOGOS DESPORTIVOS EXTRA-CLASSES, ENVOLVENDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Artigo 5º - Artigo 6º - Ficam criados os Jogos Desportivos Extra-classes, a serem realizados anualmente, durante o período letivo da rede municipal de ensino, nas modalidades futsal, voleibol, basquete e handebol. À organização do evento fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação e de Esporte e Lazer. O Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios com empresas privadas e entidades da sociedade civil, para o cumprimento desta Lei. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Esta Lei entra em vigor na data de sua, publicação, produzindo seus efeitos a partir de janeiro de 2004. Revogam-se as disposições em contrário. VoltaRedonda, 15 dg abril de 2004.. mete [om Maurício Pessoa Garcia Junior Presidente Proj. Lei nº 077/03 Autor: Ver. Zeomar Tessaro Amps. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNC:PIC VOLTA PIT 7 Em DESTAQUE” E. 5% es 0 OL 1900Y