br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3957/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3957 / 2004
Date 2004-04-15
Ementa FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, OS JOGOS DESPORTIVOS EXTRA- CLASSES, ENVOLVENDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
native_id4614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Sina eme
Sl MUMCIPAL DE VOL qe,
Divição do Documentação « Arqu.
RI nS FLS. j -
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 3.957
EMENTA: FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, OS JOGOS
DESPORTIVOS EXTRA-CLASSES, ENVOLVENDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Artigo 5º -
Artigo 6º -
Ficam criados os Jogos Desportivos Extra-classes, a serem realizados anualmente, durante o
período letivo da rede municipal de ensino, nas modalidades futsal, voleibol, basquete e
handebol.
À organização do evento fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação e de Esporte e
Lazer.
O Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios com empresas privadas e entidades
da sociedade civil, para o cumprimento desta Lei.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua, publicação, produzindo seus efeitos a partir de
janeiro de 2004.
Revogam-se as disposições em contrário.
VoltaRedonda, 15 dg abril de 2004..
mete [om
Maurício Pessoa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 077/03
Autor: Ver. Zeomar Tessaro
Amps.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNC:PIC
VOLTA PIT 7 Em DESTAQUE” E. 5%
es 0 OL 1900Y

open original →