norma nº 304/1960

Câmara Municipal de Volta Redonda
-DÁ NOVA REDAÇÃO AO $ 2º BO ARTIGO 8º E 40 ARTIGO 18º DA
DELIBERAÇÃO Nº 26 DE 15 DE MAIO DE 1955. -
A CÂZARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRÉPA E EU SANCIONO A SEGUINTE /
DELIBERAÇÃO= |
Artigo 12)-Será obedecido “ escala de plantão noturno e permanente, ad
mitindo-se a troca do mesmo com consulta a Prefeitura, qua-
renta e oito boras antes, acompanhada de uma declaração da
farmacia que se obrigara a substituir a escala, deatro do /
horário das 19 às 8,30 horas do dia seguinte, obrigando-ge/ -.
ainda, o plantão a atendor o público ncdianta toque de cam
painha depois das 19 horas.
Artigo 2º)-As infrações resultantes desta deliberação, quanto ao cume-
primento do horário e plantões de farmácias, serão punidas/ N
con wulta de Cr$3.000,00, elevada ao dobro nas reinoidências.
Artigo 3º)-Revosamn-se as disposições em contrario, entretanto a presen
te eu vigor ne data da cua publicação,
Volta Redonda Pjeof 69 '
(Dr./Nel já Goa Santoo Conçalves)
Prefeito Municipai
MARA MUNCIEL DE VELA REGEDA
Se'er do Locime. : ir q - reivo
a renan nara, PEL 8