| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3095 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27. |
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| Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 4.095 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ! ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE RE - AIS E VINTE E SETE CENTAVOS). e A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cre FUNCIONAL dito Adicional Especial no valor de R$ 72.727,27 ( se - tenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e vin e sete centavos) para o Programa e Dotação abaixo indi- cados, para atender ao disposto no Convênio nº 089/93,! firmado com o Ministério da Saúde. PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR ) 07.13754271,07 Atendimento aos des nutridos e as ges - tantes de risco nu- tricional 4.1,3.0 72.727,27 Total .....cc.0 72.727,27 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial! mencionado no artigo 1º, serão utilizados os seguintes! recursos: a) Repasse financeiro conforme convênio nº 089/93 «rece oro va cercorcrececads 57,727,27 » b) Rendimento de aplicação financeira ! do recurso acima ..ceccecescoscrcosecaaco 15.000,00 Total ..cscvss 72.727,27 “, [ No jFS i Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,095 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 15 de setembro de 1994: Mensagem Nº 032/94 Autor: Prefeito Municipal krs/.