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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3095/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3095 / 1994
Date 1994-09-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27.
native_id4620

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|
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei
Municipal Nº 4.095
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL !
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27 (SETENTA
E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE RE -
AIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
e A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cre
FUNCIONAL
dito Adicional Especial no valor de R$ 72.727,27 ( se -
tenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e vin
e sete centavos) para o Programa e Dotação abaixo indi-
cados, para atender ao disposto no Convênio nº 089/93,!
firmado com o Ministério da Saúde.
PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR
) 07.13754271,07 Atendimento aos des
nutridos e as ges -
tantes de risco nu-
tricional 4.1,3.0 72.727,27
Total .....cc.0 72.727,27
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial!
mencionado no artigo 1º, serão utilizados os seguintes!
recursos:
a) Repasse financeiro conforme convênio
nº 089/93 «rece oro va cercorcrececads 57,727,27
» b) Rendimento de aplicação financeira !
do recurso acima ..ceccecescoscrcosecaaco 15.000,00
Total ..cscvss 72.727,27
“,
[ No jFS i
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,095
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de setembro de 1994:
Mensagem Nº 032/94
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

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