| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NOS CARGOS QUE MENCIONA |
| native_id | 4623 |
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Oivindo do Bagezzcatção o Arquivo Sa o Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.086 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR * CONVÊNIOS NOS CASOS QUE MENCIONA, PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N [44 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Munícipal autorizado a fir - mar convênics com Empresas, Autarquias, Fundações e '! Entidades de qualquer natureza, com vistas ao apoio '* destas na sinalização vertícal, horizontal e indicação de logradouros públicos, pertencentes ao Município. PARÁGRAFO ÚNICO - As Empresas, Autarquias, Fundações e Entiídados conveniadas deverão forne- cer matertal adequado à sinalização! especificados pelos tecnicos da PMVR. Artigo 2º - Pelo convênio previsto, a sinalização da Cidade podera ) ser subdividida entre varios patrocinadores. Artigo 3º - A Empresa conveniada poderá afixar Junto com a placa '! de indicação de logradouro, seu patrocinio. PARÁGRAFO ÚNICO - 09 modelos de identificação e publi- cidade a que se refere este Artigo ' serão definidos pelo ôrgão competen- te da PHVR,. “o Am Nivisão de Documentação é Arquivo o "o Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2+096 Artigo 4º - A utílicgagão do pudlicigedo nos placas tdentificadoras províiotao na prosonte Los, fica taonta de pogorento da Para do Publicídodo de quo trata o Artigo 98 o o Tobe- 10º VE, da Lei Buntefpai 1.096/04. Artigo 9º - O Cho£o Go Exocutivo regulacontará as nernao noçegoá - riog ao quopríimonto Goota Lot. Artigo 6º - Eoto Los entrará co vigor na dato do cuo publicação , rovogagoo am Giopontçõoo co contrório. Volta Rodonta, 19 de sotembro de 1994, Projeto do Loi Nº 097/94 autor: Vor. Jacó ivo do Souza Lro/.