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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3096/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3096 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NOS CARGOS QUE MENCIONA
native_id4623

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Oivindo do Bagezzcatção o Arquivo
Sa
o
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.086
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR *
CONVÊNIOS NOS CASOS QUE MENCIONA,
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N
[44
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Munícipal autorizado a fir -
mar convênics com Empresas, Autarquias, Fundações e '!
Entidades de qualquer natureza, com vistas ao apoio '*
destas na sinalização vertícal, horizontal e indicação
de logradouros públicos, pertencentes ao Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - As Empresas, Autarquias, Fundações e
Entiídados conveniadas deverão forne-
cer matertal adequado à sinalização!
especificados pelos tecnicos da PMVR.
Artigo 2º - Pelo convênio previsto, a sinalização da Cidade podera
) ser subdividida entre varios patrocinadores.
Artigo 3º - A Empresa conveniada poderá afixar Junto com a placa '!
de indicação de logradouro, seu patrocinio.
PARÁGRAFO ÚNICO - 09 modelos de identificação e publi-
cidade a que se refere este Artigo '
serão definidos pelo ôrgão competen-
te da PHVR,.
“o
Am
Nivisão de Documentação é Arquivo
o
"o
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2+096
Artigo 4º - A utílicgagão do pudlicigedo nos placas tdentificadoras
províiotao na prosonte Los, fica taonta de pogorento da
Para do Publicídodo de quo trata o Artigo 98 o o Tobe-
10º VE, da Lei Buntefpai 1.096/04.
Artigo 9º - O Cho£o Go Exocutivo regulacontará as nernao noçegoá -
riog ao quopríimonto Goota Lot.
Artigo 6º - Eoto Los entrará co vigor na dato do cuo publicação ,
rovogagoo am Giopontçõoo co contrório.
Volta Rodonta, 19 de sotembro de 1994,
Projeto do Loi Nº 097/94
autor: Vor. Jacó ivo do Souza
Lro/.

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