| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3098 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997. |
| native_id | 4625 |
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) CAMARA MUNICIPAL DE MOLA REDORMA - Dlvisão de Documentação e Arquivo LEI Nº ii Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3098 o. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍ PIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997, 2 PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SS ZA A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Plano Plurianual do Munícipio de Volta Redonda para o período de 1995 & 1997 & o constante do Anexo Único des ta Lei. Artigo 2º - O Plano Plurianuel sera executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual de cada exercício financeiro, compreendido no período que o Plano refere. Í Artigo 3º - O Plano Pluríanual será revisto, por autorização legis- latíva, na vígência do Plano Diretor ou por força de eventuais altorações nas condições inicialmente previs- tas. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as dinposições em contrario. Mensagem Nº 027/94 Autor: Prefeito Municipal krs/.