| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 1994 |
| Date | 1994-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27 |
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q - 1 Ae Ea GEL OE VOLTA REDONA Pa AB O Dnão do Documentação é Arquivo | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,103 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27 (SETEN TA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.727,27 (setenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) para o Programa e Dotação y abaixo indicados, para atender ao disposto no Convênio nº 089/93, fírmado com o Ministério da Saúde. FUNCIONAL PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR 07.13754271.07 Atendimento aos desnutridos e as gestantes de risco nutricio- nal, 4.1.3.0 72.727,27 Total ........ 72.727,27 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen tar mencionado no artigo 1º, serão utilizados os se - guintes recursos: a) Repasse financeiro conforme convênio nº 089/93 ..ccccsecccesas ccsssercsason 57.727,27 b) Rendimento de aplicação financeira ' do recurso acima ....ccsccercrsarscrrs 15.000,00 Total ....c... 72.727,27 ve o gta HUNICIPAL DE FLA Pro o lvisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. A ipê TA a Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.103 Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ! revogadas as disposições em contrário e, em especlal,a Lei Municipal nº 3,095, de 15/setembro/94. 0 Volta Redonda, 14 de outubro de 1994, Mensagem Nº 040/94 Autor: Prefeito Municipal. krs/.