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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3103/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3103 / 1994
Date 1994-10-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27
native_id4630

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Ae Ea GEL OE VOLTA REDONA
Pa AB O Dnão do Documentação é Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,103
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU
PLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27 (SETEN
TA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.727,27
(setenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais
e vinte e sete centavos) para o Programa e Dotação y
abaixo indicados, para atender ao disposto no Convênio
nº 089/93, fírmado com o Ministério da Saúde.
FUNCIONAL PROGRAMA DOTAÇÃO VALOR
07.13754271.07 Atendimento aos
desnutridos e
as gestantes de
risco nutricio-
nal, 4.1.3.0 72.727,27
Total ........ 72.727,27
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen
tar mencionado no artigo 1º, serão utilizados os se -
guintes recursos:
a) Repasse financeiro conforme convênio
nº 089/93 ..ccccsecccesas ccsssercsason 57.727,27
b) Rendimento de aplicação financeira '
do recurso acima ....ccsccercrsarscrrs 15.000,00
Total ....c... 72.727,27
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lvisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.103
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, !
revogadas as disposições em contrário e, em especlal,a
Lei Municipal nº 3,095, de 15/setembro/94.
0 Volta Redonda, 14 de outubro de 1994,
Mensagem Nº 040/94
Autor: Prefeito Municipal.
krs/.

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