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norma nº 3104/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3104 / 1994
Date 1994-10-26
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.- EMPRÉSTIMO
native_id4631

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CAMARA MUNICIPAL DE SOLTA REDONDA
Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº -. 3:104
EMENTA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÊ
DITO, DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFI -
CIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
A Câmara Munícipal do Volta Redonda aprova e eu sanciono .a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
junto a Caixa Econômica Federal Operação de Crédito '!
até o límite de 2.500.000 UPF (dofs milhões e quinhen-
tas mil Unidades Padrão de Financiamento CEF), destina
dos à execução do Plano de Melhorias Físicas do Munici
pio de Volta Redonda, que compreende:
1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Ampliação e me-
lhoria do Sistema de Abastecimento de Água, compos
ta dos seguintes ítens e características:
1.0 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
Localização: Bairro Belmonte
Ampliação da Estação de Tratamento Belmonte!
do típo convencional, constituída da constru
ção de um novo floculador, seis novos decan-
tadores; oito novos filtros, incluindo equi-
pamentos e elevando a vazão de" 1.000L/5 para
2.000L/8., ,
: “ é '
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº S7
DEZZ/ AQ am
CAMARA MUNICIPAL DE OLA REDOMM
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NO jAS SR
Câmara Municipal de Volta Redonda .02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3104 "
2.0 — CAPTAÇÃO
Localização: No Río Paraíba do Sul, Bairro '
Belmonte.
Construção de uma tomada de água na margem
esquerda do Rio Paraiba do Sul, ao lado da
tomada de água existente, com 5m de largura"
5,6m de comprimento e 2,5m de altura, cons -
tituída de grade de entrada com previsão de
limpeza manual,
3.0 - AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA
AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE AGUA BRUTA
Localização: junto à Captação.
Ampliação e reforma da Elevatória de Água
Bruta existente, trocando-se os atuais con -
Juntos moto bomba por 02 unidades de 400L/s,
e altura manométrica de 22m, e por 02 unida-
des de 800L/s, e altura manométrica de 23m.
Destas 04 novas unidades, ficarão de reger -
va uma de 400L/s e outra de BO0L/s.
Serão instalados três conjuntos moto bombas
centrífugas horizontais com capacidade de
400L/s, altura manométrica de 24m cada, sen-
do um de reserva, com motores de 200 CV ca-
da, íncluindo painéis de comando e demais !
equipamentos. Os conjuntos serão instalados"
no desarenador existente; que sera ' também
adaptado para a instalação.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Lei Municipal
4.0 -
, Localização: No predio da ETA Belmonte.
rea rm
COMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
os
Estado do Rio de Janeiro
Nº 3% 104
AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA DA '!
ETA
Ampliação da Elevatória de Água Tratada com a
substituição dos conjuntos existentes por 4
conjuntos moto bombas de 400L/s e altura mano
métrica de 70m. Instalação de mais dois con -
juntos de mesmas características, todos com
500 CV de potência, incluindo painéis de co-
mando e demais instalações elétricas.
ADUTORAS
Assentamento de troncos adutores, constituí -
dos de 24,500m de tubos de ferro fundido Duc-
til, Classe K-7, incluindo peças, conexões e
válvulas, com diâmetro variando conforme qua-
+
dro a seguir: ,
Diâmetro (mm) Extensão
250 * ' 8.500
300 4.000
400 - 6.500
"500 5.500
24,500
«ar em
ChMARA MUNICIPAL DE va, ROL
Divisão de Documentação e Arqui )
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
.04
Lei Municipal Nº Ss104
6.0 - ELEVATÓRIA DE ÁGUA PRATADA
Sorão conotruldao 3 Eotoçõeo Elovatóriao,
coa 00 rospoctivoo ronorvatórioo, de coordo
à rologão osguinto:
6.1 - Blovatório go Água frotoda BL-1
Localinação: Bairro Padeo Jostno
Construção Go uno Eotegão Elevatória *
con vazão do 38L/6 e alturo manonótri-
ca 69 320, constando do reservotorio '
do contato, aquisição o instalação do
dois conjuntos moto bonbas de 50 CV aa
dao, vendo um do recorvo.
6.2 - Elovatória go Água Pratado EL-2
Localização: Vila Bracílta :
Conctrução do umo Estação Elovatório !
con vosão do 70L/0 o altura nanonôtri
ca go 130n, constando do recorvotorio!
éo contoto, aguiotção o tnotalação de
- do£o conduntes moto bondoso go 280 CV !
“cada, gondo ua do rogervoa,
6.9 - Elovatorio de Água frotego EL-3
Locolização: Bnirro Voldoe
Construção go uma Botação con vasão do
39L/0 o altura nonorótrica do Gin, cong
tondo do rosorvotório do contato, aqui
cição e inotoloção do dois conjuntos *
moto bosbao de 80 CV cado, condo um do
PODOPVA. !
Câmara Municipal de Volta Redonda
TER
Divisão de Documentação e Arquivo |
Divisão de Vocumentas
LEI Nº FLS.
jort Toca
.03
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3104
8.9 -
6.5 -
Elovasórso do Água Protada EL=4
Loonlízação: Dalrro Santo Agootinho
Conotrução do usa Estação Blovatoria con
vagão dao 70L/0 q altura cononótrica de
93n. conotando do rosorvatório do conto-
to, aquiínição o instalação Go dolo con -
juntoo noto dbosbos do 150 CV cada, nondo
um do rocorvo.
Blovatória go Águá Tratado EL-8
Localtaação: Dalrro Nova Prigavora
Conntrução do uma Eotagão Elovatotio com
vazão Go 39L/0 O altura ennezótrica Co
S6n, constando do rocorvatório do conta-
£o, oquicição o tnotalação do doLo con -
juntoo noto vosboo go 50 CV cada, cendo!
un do rogorva,
7.0 - RESERVATÓRIOS
7.4 «
Rosorvatório R-1
Loeoliseção: Bairro Pagro Jooiuo
Conntruçõe do un rogervatorio tipo apoia
€o, 09 concroto armngo, do forma eslín -
árica, sea copacidado pora 3,.000n8, ,
incluindo aquisição o onoontomonto do pao
gos O cenaxoos.
Rocorvatório R-2
Locolisoção: Víla Brocilia
Construção do um rocorvatório típo opoio
do, om concroto armado, do forma rotongu
lor, con copostdado poro 8.00028, RR
7.3 -
7.4 -
7.5 -
17.6 -
Câmara Municipal de Volta Redonda .06
Estado co Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3104
- cilíndrica, com copacidade para ,
im MUNICIPAL OE FOLIA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Reservatório R-3
Localização: Bairro Voldac
Construção de um rogervatório apolado,
em concreto armado, de forma cilindri
ca, com copacidade paro 3.00018, ân -
eluindo aquisição e agventamento do
peças € conexões.
Ronervatorio R=-4
Localização: Bairro Sento Agontinho
Construção do um roservatório tipo a
polado, em concreto armado, de forma!
rotangular, com capocidado para t
6.000m3, incluindo aquísição o asgen-
tamonto do peças o conexões.
Rosorvatório RS
Localização: Batrro Nova Primavera
Construção de um rosorvatório tipo |!
apoiado, om concreto armado, de forma
3.000m”, Aneluíndo aquisição e asgon-
tamento de pegas e conexõeo.
Reservatório Jardim Cídago do Aço
Localização: Baírro Jardim Cidado Go
Ago '
Conotrução de 'um regervatório tipo '*
apoiado, em concroto armado, do forma
cilíndrica, com sápacidado para, '
J. 000m? , constando 'de reforçoo cotru-
mento.
Mara MUNICIPAL DE VOA
REDONDA
Divisão do Documentação é Asquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda .07
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3:104
8.0 - SUBESTAÇÃO
Reforma da Subestação existente com a substitui-
ção dos transformadores por 2 de 1500 KVA e 1 de
500 KVA, incluíndo conjunto de proteção, 3 pain-
néis e adaptação da sala de operação.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar junto à
Caixa Econômica Federal Operação de Crédito até o limi
te de 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil Unidades!
Padrão de Financiamento CEF) destinados à execução do
Programa de Saneamento e Urbanização de Núcleos Possei
ros e Bairros Periféricos de Volta Redonda, que compre
ende::
1. - Programa de Saneamento e Urbanização de Núcleos de
, Posse e Bairros Periféricos, na àrea urbana de Vol
ta Redonda, compreendendo os Núcleos Morro da Con-
quista, Caviana, Três Poços, Vila Rica, Acampamen-
to S. Jorge, Núcleo Estados Unidos, Nova Primavera,
BS. Sebastião, Nova Divinéla, Coroados, 5. Inês, Pa
dre Josimo, Palmeiras, Mangueira, Áçude 4, Boca da
Mata, Grota do Germano, Campinho I e II, Mantiquei
ra, Santa Cruz 2, Nova Esperança, Verde Vale, Isau
ra Gomes e Nova São Luiz, compostos dos seguintes!
ítens e características:
1.0 - Obras de Extensão de redes de Água: Potável e
Esgotamento Sanitário;
1.1 - Obras de Implantação de Sistema de Drenagem!
Pluvial;
1.2 - Obras de Pavimentação Econômica em vias tra
fegáveis e de pavimentação em vias é aces -
sos de pedestres; .
1.3 - Obras especiais de. Contenção de Encostas;
1.4 - Obras específicas de escadarias, balaústres,
, ri e en
o a MORAL DE MOLA REU
. ERES Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda .08
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3104
pasnadiços, servidõen o áreas comuns da comu
nidado;
1.5 - Extonção do iluminação pública.
2 - Programa de Recopeamento Aofhltico é complementa -
ção urbana om bairros ondo sá oxigtem invegtimonto
do PGTS, comproendondo, B. Santa Cruz, B. Coqueiros,
) B. Naríiana Torroa, B. Caiciras, B. Volta Grando e
V. Braoília.
Artigo 3º - Og oncargos dao operações do Credito autorizadas nesta
Loí serão 00 em vigor no morcado financeiro, obgorva -
das as normas do Banco Contral do Brastl, correndo as
despeçan dessoc encargos e de amortização à conta dos!
dotações orçomentárias próprias.
Artigo 4º - O Poder Excoutivo go obriga a consignar nog Orçamentos!
Nuníicípais Anuato gotagão suficiente para o pagamento |
da divida o encargos docorrentos dos operações de eródi
to autorizadas nesta Lei,
Artígo 5º - Dar-ocà om garontia das operações do crédito eutoriza -
) dos nosta Lot, a Receita Hunicipal, prinoipalmonto as
quotas do Imposto Sobre Operações Rolatívoo a Circula -
ção do Horendortos e Serviços - ICUS.
Artigo 8º - Fica o ootabolcecironto de crédito contratado, qutorizo-
do a receber junto oo Banco do Entado: do Rio de Janeiro
S/A, ou outra fonto pagadora que venha a cer definida,a
parte do ICHS no valor corrospondonte no pagamento do
principal o aconsórioo da oporação do cródito do que *
trata esta Lot, ou junto a qualquer outro cstabelecimon
to de crédito no quo ce refere a outras recoitos.
Fica o Poder Exceutivo outorizado o abrir Créditos Aqi-
Cionals Suplementares ou. Enpeciais, necessários à utili
soção dos rocursoa de quo trata cata Loi.
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Nensagom Nº 042/94
Profeito Nunícipni
Autor:
Ba
98
io
11
12
CÂBARA MONICIPAL DE OLA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
.09
Lei Municipal Nº 3:104
A oxecução don progromao vinculados à oporação do eródi
to nutorizada nesta Lei ce fora pela própria adminintra
ção direta do Município, ou por cou órgão da adninistra
ção indírota, inclusivo empresas de cconomia mista ou
pública, Gooignadoas ou contratadas pora tal.
À Gosgpesa com amortização e encargos dovorã observar a!
capacídado anual do pagamento do Municipio.
A Operação do Crédito autorizada nesta Loi, sorá omorti
godo om atô 25 (vinto o cinco) anoo, com prozo do ot
(um) ano do carência.
Pica o Executivo Municipal obrigado a enviar à Cânora *
Nunícipal cópias dao despesas cfetuadao com o produto *
doste ompréstimo, imodiatemente opôs sua oplicação.
PARÁGRAFO ÚNICO - O onvto dos documontos aoina referi -
dos iíndoponde do anvio rogular do ba-
lancete.
Esta Loí entrará om vigor na data do sua publicação, ro
vogagdas as áigpooições em contrário.
Volta Rodonda, 26 de outubro de 1994,

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