| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 1994 |
| Date | 1994-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.- EMPRÉSTIMO |
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CAMARA MUNICIPAL DE SOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº -. 3:104 EMENTA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÊ DITO, DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFI - CIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A Câmara Munícipal do Volta Redonda aprova e eu sanciono .a seguin- te Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar junto a Caixa Econômica Federal Operação de Crédito '! até o límite de 2.500.000 UPF (dofs milhões e quinhen- tas mil Unidades Padrão de Financiamento CEF), destina dos à execução do Plano de Melhorias Físicas do Munici pio de Volta Redonda, que compreende: 1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Ampliação e me- lhoria do Sistema de Abastecimento de Água, compos ta dos seguintes ítens e características: 1.0 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO Localização: Bairro Belmonte Ampliação da Estação de Tratamento Belmonte! do típo convencional, constituída da constru ção de um novo floculador, seis novos decan- tadores; oito novos filtros, incluindo equi- pamentos e elevando a vazão de" 1.000L/5 para 2.000L/8., , : “ é ' PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº S7 DEZZ/ AQ am CAMARA MUNICIPAL DE OLA REDOMM Divisão de Documentação e Arquivo LEI NO jAS SR Câmara Municipal de Volta Redonda .02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3104 " 2.0 — CAPTAÇÃO Localização: No Río Paraíba do Sul, Bairro ' Belmonte. Construção de uma tomada de água na margem esquerda do Rio Paraiba do Sul, ao lado da tomada de água existente, com 5m de largura" 5,6m de comprimento e 2,5m de altura, cons - tituída de grade de entrada com previsão de limpeza manual, 3.0 - AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE AGUA BRUTA Localização: junto à Captação. Ampliação e reforma da Elevatória de Água Bruta existente, trocando-se os atuais con - Juntos moto bomba por 02 unidades de 400L/s, e altura manométrica de 22m, e por 02 unida- des de 800L/s, e altura manométrica de 23m. Destas 04 novas unidades, ficarão de reger - va uma de 400L/s e outra de BO0L/s. Serão instalados três conjuntos moto bombas centrífugas horizontais com capacidade de 400L/s, altura manométrica de 24m cada, sen- do um de reserva, com motores de 200 CV ca- da, íncluindo painéis de comando e demais ! equipamentos. Os conjuntos serão instalados" no desarenador existente; que sera ' também adaptado para a instalação. Câmara Municipal de Volta Redonda Lei Municipal 4.0 - , Localização: No predio da ETA Belmonte. rea rm COMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo os Estado do Rio de Janeiro Nº 3% 104 AMPLIAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA DA '! ETA Ampliação da Elevatória de Água Tratada com a substituição dos conjuntos existentes por 4 conjuntos moto bombas de 400L/s e altura mano métrica de 70m. Instalação de mais dois con - juntos de mesmas características, todos com 500 CV de potência, incluindo painéis de co- mando e demais instalações elétricas. ADUTORAS Assentamento de troncos adutores, constituí - dos de 24,500m de tubos de ferro fundido Duc- til, Classe K-7, incluindo peças, conexões e válvulas, com diâmetro variando conforme qua- + dro a seguir: , Diâmetro (mm) Extensão 250 * ' 8.500 300 4.000 400 - 6.500 "500 5.500 24,500 «ar em ChMARA MUNICIPAL DE va, ROL Divisão de Documentação e Arqui ) Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro .04 Lei Municipal Nº Ss104 6.0 - ELEVATÓRIA DE ÁGUA PRATADA Sorão conotruldao 3 Eotoçõeo Elovatóriao, coa 00 rospoctivoo ronorvatórioo, de coordo à rologão osguinto: 6.1 - Blovatório go Água frotoda BL-1 Localinação: Bairro Padeo Jostno Construção Go uno Eotegão Elevatória * con vazão do 38L/6 e alturo manonótri- ca 69 320, constando do reservotorio ' do contato, aquisição o instalação do dois conjuntos moto bonbas de 50 CV aa dao, vendo um do recorvo. 6.2 - Elovatória go Água Pratado EL-2 Localização: Vila Bracílta : Conctrução do umo Estação Elovatório ! con vosão do 70L/0 o altura nanonôtri ca go 130n, constando do recorvotorio! éo contoto, aguiotção o tnotalação de - do£o conduntes moto bondoso go 280 CV ! “cada, gondo ua do rogervoa, 6.9 - Elovatorio de Água frotego EL-3 Locolização: Bnirro Voldoe Construção go uma Botação con vasão do 39L/0 o altura nonorótrica do Gin, cong tondo do rosorvotório do contato, aqui cição e inotoloção do dois conjuntos * moto bosbao de 80 CV cado, condo um do PODOPVA. ! Câmara Municipal de Volta Redonda TER Divisão de Documentação e Arquivo | Divisão de Vocumentas LEI Nº FLS. jort Toca .03 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3104 8.9 - 6.5 - Elovasórso do Água Protada EL=4 Loonlízação: Dalrro Santo Agootinho Conotrução do usa Estação Blovatoria con vagão dao 70L/0 q altura cononótrica de 93n. conotando do rosorvatório do conto- to, aquiínição o instalação Go dolo con - juntoo noto dbosbos do 150 CV cada, nondo um do rocorvo. Blovatória go Águá Tratado EL-8 Localtaação: Dalrro Nova Prigavora Conntrução do uma Eotagão Elovatotio com vazão Go 39L/0 O altura ennezótrica Co S6n, constando do rocorvatório do conta- £o, oquicição o tnotalação do doLo con - juntoo noto vosboo go 50 CV cada, cendo! un do rogorva, 7.0 - RESERVATÓRIOS 7.4 « Rosorvatório R-1 Loeoliseção: Bairro Pagro Jooiuo Conntruçõe do un rogervatorio tipo apoia €o, 09 concroto armngo, do forma eslín - árica, sea copacidado pora 3,.000n8, , incluindo aquisição o onoontomonto do pao gos O cenaxoos. Rocorvatório R-2 Locolisoção: Víla Brocilia Construção do um rocorvatório típo opoio do, om concroto armado, do forma rotongu lor, con copostdado poro 8.00028, RR 7.3 - 7.4 - 7.5 - 17.6 - Câmara Municipal de Volta Redonda .06 Estado co Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3104 - cilíndrica, com copacidade para , im MUNICIPAL OE FOLIA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Reservatório R-3 Localização: Bairro Voldac Construção de um rogervatório apolado, em concreto armado, de forma cilindri ca, com copacidade paro 3.00018, ân - eluindo aquisição e agventamento do peças € conexões. Ronervatorio R=-4 Localização: Bairro Sento Agontinho Construção do um roservatório tipo a polado, em concreto armado, de forma! rotangular, com capocidado para t 6.000m3, incluindo aquísição o asgen- tamonto do peças o conexões. Rosorvatório RS Localização: Batrro Nova Primavera Construção de um rosorvatório tipo |! apoiado, om concreto armado, de forma 3.000m”, Aneluíndo aquisição e asgon- tamento de pegas e conexõeo. Reservatório Jardim Cídago do Aço Localização: Baírro Jardim Cidado Go Ago ' Conotrução de 'um regervatório tipo '* apoiado, em concroto armado, do forma cilíndrica, com sápacidado para, ' J. 000m? , constando 'de reforçoo cotru- mento. Mara MUNICIPAL DE VOA REDONDA Divisão do Documentação é Asquivo Câmara Municipal de Volta Redonda .07 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3:104 8.0 - SUBESTAÇÃO Reforma da Subestação existente com a substitui- ção dos transformadores por 2 de 1500 KVA e 1 de 500 KVA, incluíndo conjunto de proteção, 3 pain- néis e adaptação da sala de operação. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar junto à Caixa Econômica Federal Operação de Crédito até o limi te de 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil Unidades! Padrão de Financiamento CEF) destinados à execução do Programa de Saneamento e Urbanização de Núcleos Possei ros e Bairros Periféricos de Volta Redonda, que compre ende:: 1. - Programa de Saneamento e Urbanização de Núcleos de , Posse e Bairros Periféricos, na àrea urbana de Vol ta Redonda, compreendendo os Núcleos Morro da Con- quista, Caviana, Três Poços, Vila Rica, Acampamen- to S. Jorge, Núcleo Estados Unidos, Nova Primavera, BS. Sebastião, Nova Divinéla, Coroados, 5. Inês, Pa dre Josimo, Palmeiras, Mangueira, Áçude 4, Boca da Mata, Grota do Germano, Campinho I e II, Mantiquei ra, Santa Cruz 2, Nova Esperança, Verde Vale, Isau ra Gomes e Nova São Luiz, compostos dos seguintes! ítens e características: 1.0 - Obras de Extensão de redes de Água: Potável e Esgotamento Sanitário; 1.1 - Obras de Implantação de Sistema de Drenagem! Pluvial; 1.2 - Obras de Pavimentação Econômica em vias tra fegáveis e de pavimentação em vias é aces - sos de pedestres; . 1.3 - Obras especiais de. Contenção de Encostas; 1.4 - Obras específicas de escadarias, balaústres, , ri e en o a MORAL DE MOLA REU . ERES Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda .08 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3104 pasnadiços, servidõen o áreas comuns da comu nidado; 1.5 - Extonção do iluminação pública. 2 - Programa de Recopeamento Aofhltico é complementa - ção urbana om bairros ondo sá oxigtem invegtimonto do PGTS, comproendondo, B. Santa Cruz, B. Coqueiros, ) B. Naríiana Torroa, B. Caiciras, B. Volta Grando e V. Braoília. Artigo 3º - Og oncargos dao operações do Credito autorizadas nesta Loí serão 00 em vigor no morcado financeiro, obgorva - das as normas do Banco Contral do Brastl, correndo as despeçan dessoc encargos e de amortização à conta dos! dotações orçomentárias próprias. Artigo 4º - O Poder Excoutivo go obriga a consignar nog Orçamentos! Nuníicípais Anuato gotagão suficiente para o pagamento | da divida o encargos docorrentos dos operações de eródi to autorizadas nesta Lei, Artígo 5º - Dar-ocà om garontia das operações do crédito eutoriza - ) dos nosta Lot, a Receita Hunicipal, prinoipalmonto as quotas do Imposto Sobre Operações Rolatívoo a Circula - ção do Horendortos e Serviços - ICUS. Artigo 8º - Fica o ootabolcecironto de crédito contratado, qutorizo- do a receber junto oo Banco do Entado: do Rio de Janeiro S/A, ou outra fonto pagadora que venha a cer definida,a parte do ICHS no valor corrospondonte no pagamento do principal o aconsórioo da oporação do cródito do que * trata esta Lot, ou junto a qualquer outro cstabelecimon to de crédito no quo ce refere a outras recoitos. Fica o Poder Exceutivo outorizado o abrir Créditos Aqi- Cionals Suplementares ou. Enpeciais, necessários à utili soção dos rocursoa de quo trata cata Loi. Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Nensagom Nº 042/94 Profeito Nunícipni Autor: Ba 98 io 11 12 CÂBARA MONICIPAL DE OLA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro .09 Lei Municipal Nº 3:104 A oxecução don progromao vinculados à oporação do eródi to nutorizada nesta Lei ce fora pela própria adminintra ção direta do Município, ou por cou órgão da adninistra ção indírota, inclusivo empresas de cconomia mista ou pública, Gooignadoas ou contratadas pora tal. À Gosgpesa com amortização e encargos dovorã observar a! capacídado anual do pagamento do Municipio. A Operação do Crédito autorizada nesta Loi, sorá omorti godo om atô 25 (vinto o cinco) anoo, com prozo do ot (um) ano do carência. Pica o Executivo Municipal obrigado a enviar à Cânora * Nunícipal cópias dao despesas cfetuadao com o produto * doste ompréstimo, imodiatemente opôs sua oplicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O onvto dos documontos aoina referi - dos iíndoponde do anvio rogular do ba- lancete. Esta Loí entrará om vigor na data do sua publicação, ro vogagdas as áigpooições em contrário. Volta Rodonda, 26 de outubro de 1994,