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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3108/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3108 / 1994
Date 1994-11-07
EmentaESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE E DIVULGAÇÃO DOS ACIDENTES COM VÍTIMAS.
native_id4635

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E sa a | Eh NORA DE TT |
Divisão de Doc
. umentaçã
LET NO jr emma Aiuivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.108
EMENTA: ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE
E DIVULGAÇÃO DOS ACIDENTES COM VÍTIMA,
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 57
BZ) 4 4H
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Todo ACIDENTE COM VÍTIMA ocorrido no Município sera
registrado e controlado mensalmente, em formulário pró
prio e específico para tal fim.
$ 1º - Para efeito desta Lei serão considerados ACIDEN
TES COM VÍTIMA aqueles que acarretem lesões pes
soais decorrentes de:
I - Fenômenos naturais (vento, chuva, raio ,
inundação e outros correlatos);
II - Deslizamento de encosta;
III - Queda de material, desabamento de edifi-
cação;
IV - aAvaría/irregularidade em ambiente públi-
co (rua, escola, cinema, praça de espor-
te e outros correlatos);
v - JIncêndio/explosão;
VI - Choque elétrico;
VII - Vazamento de substâncias químicas/radioa
tívas;
VIII- Agressão de animal irracional/peçonhento;
IX - Acidente de transito;
X - Acidente no lar;
XI - Acidente no trabalho.
$ 2º — O ACIDENTE COM VÍTIMA será classificado em:
a) GG - Grande Gravidade: quando a lesão provo-
car a morte ou incapacidade permanente!
da vítima.
1 meme
| uid MUNICIPAL DE OLA RE.
| Divisão de Documentação e Arquivo
LEU Nº ] :
Câmara Municipal de Volta Redonda 02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.108
D) Ly - HÓgta Gravidado: quando a losto provocar
inconcoldade tonporório totol do vitinas
Cc) PG - Poquena Gravidado: quando qa looão acarro
tar incopactéado tomporária porcial,
$ 30 - O rogíotro do ACIDENTE COM VÍPINA corá realizado
nos Sorviços Go Soúdo Público e Privado, cod o
coorgonação o controlo Ga Secrotario Hunteipal
do Baúdo.
Artigo 2º - Togo ACIDENTE CO VÍPINA ocorrido no Hunicipto sorá apu
rado o divulgado sengalmnonto, om formulário onpocifico"
para tal fin,
g 1º - A opuração o divulgação do ACIDENTE COM VÍTIMA *
soráã ofotuoda conoalmente sob coordenação e con-
troio da Ceordenngoria Municipal do Defesa Cívil.
g 2º - A divulgação €os acigenteo com vítima cerá roali
zogo menoaleonto nos reuniões doo Consolhos uná
cípoio de Baudo o do Dofoga Civil.
Artigo 3º + A £isonlização e aconponhosento do ceumprimonto dao pro -
oonto Lot fico a cargo dos Conselhos Municipais do saú-
de o do Defesa Civil.
Artigo 4º = Bota Les antra cm vigor na data do qua publicação, fi +
cando revogadeo og disposições em contrário,
Volto Redonda,
07 de novembro de 1994,
DA NÓBREGA
SÍCIDPAL
Projoto de Los Nº 0860/94
Autor: Ver. Jogê Ivo Ge Souza
1rs/.

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