| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 1994 |
| Date | 1994-11-23 |
| Ementa | ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA - PCC - PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PMVR. |
| native_id | 4639 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2
“J a 4 Coll MUNGIMAL DE 4.4 Q Olivisão da Documentação e Arquivo [ FLS. Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 3.112. Estabelece prazo para implantação do Pla no de Cargos e Carreira PCC - para os Funcionários e Servidores da PMVR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: i Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a im plantar o Plano de Cargos e Carreira - PCC, conforme determi nação anterior. Artigo 2º - VETADO. Artigo 3º - O PCC enquadrarã, definitivamente todos os funcionários e servidores da PMVR, acabando com as dístor ções existentes, Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 de novembro de 1994, Projeto de Le] nO 097/04 Autor: Vereador Paulo Cesar Lima Conrado Câmara Municipal de Volta Redonda Estado da fis ne Janowo Lei Municipal Nº s.tt2 o! EMENTA: ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA PCC - PARA 08 FUNCIU- NÁRIOS E SERVIDORES DA PMVR, cá PUBLICADO NO ORCÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº. GÃL Les, A Câmara Municipal de Volts Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lets Artigo 1º = «oeserise rece resa AMA NASA NDA AAA ASA NAC A DUDA Ada sa dO HO Artigo 2º - A Implantação se dara impreterivelmente, ate a data de 31 de dezembro do corrente ano. Artigo 40 - eccerrse res e rece Des rose AA AM A Desa Desa Dra a Deca sa 0 O Artigo 5º — ererrrteremtree rrenan ese ne nene senna rena raasas Volta Redonda, ja qe dezembro de 1994, MÁRIO DE-SOU O NETO PRESIDENTE Projeto de Lei Nº 097/94 Autor: Ver. Paulo César Lima Conrado krs/.