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norma nº 3112/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3112 / 1994
Date 1994-11-23
EmentaESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA - PCC - PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PMVR.
native_id4639

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“J a
4 Coll MUNGIMAL DE 4.4
Q Olivisão da Documentação e Arquivo
[ FLS.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 3.112.
Estabelece prazo para implantação do Pla
no de Cargos e Carreira PCC - para os
Funcionários e Servidores da PMVR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei: i
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a im
plantar o Plano de Cargos e Carreira - PCC, conforme determi
nação anterior.
Artigo 2º - VETADO.
Artigo 3º - O PCC enquadrarã, definitivamente todos
os funcionários e servidores da PMVR, acabando com as dístor
ções existentes,
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de novembro de 1994,
Projeto de Le] nO 097/04
Autor: Vereador Paulo Cesar Lima Conrado
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado da fis ne Janowo
Lei Municipal Nº s.tt2
o!
EMENTA: ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS E CARREIRA PCC - PARA 08 FUNCIU-
NÁRIOS E SERVIDORES DA PMVR,
cá
PUBLICADO NO ORCÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº. GÃL
Les,
A Câmara Municipal de Volts Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
Lets
Artigo 1º = «oeserise rece resa AMA NASA NDA AAA ASA NAC A DUDA Ada sa dO HO
Artigo 2º - A Implantação se dara impreterivelmente, ate a data de
31 de dezembro do corrente ano.
Artigo 40 - eccerrse res e rece Des rose AA AM A Desa Desa Dra a Deca sa 0 O
Artigo 5º — ererrrteremtree rrenan ese ne nene senna rena raasas
Volta Redonda, ja qe dezembro de 1994,
MÁRIO DE-SOU O NETO
PRESIDENTE
Projeto de Lei Nº 097/94
Autor: Ver. Paulo César Lima Conrado
krs/.

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