| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 1994 |
| Date | 1994-12-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o! N PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº. 4< 45 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 3,045, de 28 de abril! de 1994, passa ater a seguinte redação: "Artigo 3º - O Conselho Municipal de Saúde sera inte - I ET EO Dlvisão de Documentação o Arquiyy | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Revogado pela db o AL) 25/08 Lei Municipal Nº 3.115 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 28 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. grado por 50% (cínquenta por cento) dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) ! dos prestadores de serviços de saúde e 25% (vínte e cinco por cento) dos profis- sionais de saúde, sendo toda a executiva! do Conselho eletta, inclusive a Presídên- cia, composta da seguinte forma: - Dos Prestadores dos Serviços de Saúde: a) 01 (um) representante dos Serviços Autônomo * de Água e Esgoto de Volta Rodonda-SAAE/VR; b) Oi (um) representante da Secretaría Nunicípeal de Saude; c) Ot (um) representante do Hospital São João Ba tista; d) Ot (um) representante do Hospital Santa Marga rida; e) 01 (um) representante da Fundação General , Edmundo de Macedo Soares o Silva FUGEMSS; £) 01 (um) representante do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália; II - III - CAMA MUNICIPAL OF GOTA PT Olvisão de Documentação 8 Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal Nº 3.115 Dos Profissionais de Saúde: a) 01 (um) representante do Sindicato dos Funcio- nários da PMVR; b) 01 (um) representante do Sindicato dos Profis- sionais de Saúde do Estado; c) 01 (um) representante do Sindicato doa Previ - denciários; d) O1 (um) representante do Síndicato de Saúde do Sul Fluminense; e) 01 (um) representante do Sindicato dos Odontô logos do Estado do Rio de Janeiro; £) 02 (um) representante da Associação Brasilei- ra de Enfermagem, Dos Usuários: a) 01 (um) representante do CONAN/VR; b) 01 (um) representante da FAM/VR; oc) 01 (um) representante das Centrais Sindicais * de Trabalhadores; d) 01 (um) representante do Sindicato dos Traba - lhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecâni - cas, de Material Elétrico, de Material Eletrô- nico e de Informática ge Barra Mansa, Volta Re donda, Resende e Itatiaia; e) 01 (um) representante da Associação de Morado- res da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul , escolhido em Assembléia, pelas Associações da área; £) 01 (um) representante da Associação de Morado- res da margem direita do Rio Paraíba do Sul, ! escolhido em Assembléia pelas Associações de area; 8) 01 (um) representante do Movimento Negro; e CAMARA MUNCIPM DE MIA O soe > Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda 03, Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.115 h) Ot (um) reprocontanto dos Apesentados; 1) 03 (três) representantes da Cênara Ilunielpal; 3) 01 (um) reprosontanto do toviímonto Eotudontil de! Volta Radonda.” Artigo 2º - Fica incluido no artigo 3º o $ 8º con a soguinte reda- ção: $ 5º - Fica vodado Boo Prontadoroo do Serviçoo, ou qualquor coupante do Cargo do Confiança, a ro » presentaren os Profiooíonaio Co Scudo ou Usuá + rios o aos Profiesionaio de Saúdo a represonto- ren 09 Usuários," Artigo 3º - O EKecutivo Ilunioipal devera propor, através de Lionsa- gem à Cêmara Huntoípal, a aubotitulção de toda e qual- quer entidade quo excedor o número co faltes previsto? no Regímonto Interno, para 08 rouniõeo ordinartas do * Conselho Nunicipal de Saúdo, PARÁGRAFO ÚNICO - A Hensagon do Executivo Hunicspel de que trata esto Artigo, gevorô gor ba seada em comunicado eficiol da Conis são Exocutíva do Concolho Nunicipol! de Baúdo. Artigo 4º - Bota Lei entrara em vigor na data do sua publicação, * revogadas as disposições eo contrário, Volta Redonda, 05 de dezembro de 1994. PAULO CÊS DA HÓBREGA P CIPAL Mensagem Nº 0268/94 Autor: Prefeito Huntoipal tre/.