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norma nº 3115/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3115 / 1994
Date 1994-12-05
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4642

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o!
N
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº. 4<
45
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 3,045, de 28 de abril!
de 1994, passa ater a seguinte redação:
"Artigo 3º - O Conselho Municipal de Saúde sera inte -
I
ET EO
Dlvisão de Documentação o Arquiyy |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Revogado pela db
o AL) 25/08
Lei Municipal Nº 3.115
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.045, DE 28 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
grado por 50% (cínquenta por cento) dos
usuários, 25% (vinte e cinco por cento) !
dos prestadores de serviços de saúde e
25% (vínte e cinco por cento) dos profis-
sionais de saúde, sendo toda a executiva!
do Conselho eletta, inclusive a Presídên-
cia, composta da seguinte forma:
- Dos Prestadores dos Serviços de Saúde:
a) 01 (um) representante dos Serviços Autônomo *
de Água e Esgoto de Volta Rodonda-SAAE/VR;
b) Oi (um) representante da Secretaría Nunicípeal
de Saude;
c) Ot (um) representante do Hospital São João Ba
tista;
d) Ot (um) representante do Hospital Santa Marga
rida;
e) 01 (um) representante da Fundação General ,
Edmundo de Macedo Soares o Silva FUGEMSS;
£) 01 (um) representante do Hospital Infantil e
Maternidade Jardim Amália;
II -
III -
CAMA MUNICIPAL OF GOTA PT
Olvisão de Documentação 8 Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
02.
Lei Municipal Nº 3.115
Dos Profissionais de Saúde:
a) 01 (um) representante do Sindicato dos Funcio-
nários da PMVR;
b) 01 (um) representante do Sindicato dos Profis-
sionais de Saúde do Estado;
c) 01 (um) representante do Sindicato doa Previ -
denciários;
d) O1 (um) representante do Síndicato de Saúde do
Sul Fluminense;
e) 01 (um) representante do Sindicato dos Odontô
logos do Estado do Rio de Janeiro;
£) 02 (um) representante da Associação Brasilei-
ra de Enfermagem,
Dos Usuários:
a) 01 (um) representante do CONAN/VR;
b) 01 (um) representante da FAM/VR;
oc) 01 (um) representante das Centrais Sindicais *
de Trabalhadores;
d) 01 (um) representante do Sindicato dos Traba -
lhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecâni -
cas, de Material Elétrico, de Material Eletrô-
nico e de Informática ge Barra Mansa, Volta Re
donda, Resende e Itatiaia;
e) 01 (um) representante da Associação de Morado-
res da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul ,
escolhido em Assembléia, pelas Associações da
área;
£) 01 (um) representante da Associação de Morado-
res da margem direita do Rio Paraíba do Sul, !
escolhido em Assembléia pelas Associações de
area;
8) 01 (um) representante do Movimento Negro;
e CAMARA MUNCIPM DE MIA O
soe > Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 03,
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.115
h) Ot (um) reprocontanto dos Apesentados;
1) 03 (três) representantes da Cênara Ilunielpal;
3) 01 (um) reprosontanto do toviímonto Eotudontil de!
Volta Radonda.”
Artigo 2º - Fica incluido no artigo 3º o $ 8º con a soguinte reda-
ção:
$ 5º - Fica vodado Boo Prontadoroo do Serviçoo, ou
qualquor coupante do Cargo do Confiança, a ro »
presentaren os Profiooíonaio Co Scudo ou Usuá +
rios o aos Profiesionaio de Saúdo a represonto-
ren 09 Usuários,"
Artigo 3º - O EKecutivo Ilunioipal devera propor, através de Lionsa-
gem à Cêmara Huntoípal, a aubotitulção de toda e qual-
quer entidade quo excedor o número co faltes previsto?
no Regímonto Interno, para 08 rouniõeo ordinartas do *
Conselho Nunicipal de Saúdo,
PARÁGRAFO ÚNICO - A Hensagon do Executivo Hunicspel de
que trata esto Artigo, gevorô gor ba
seada em comunicado eficiol da Conis
são Exocutíva do Concolho Nunicipol!
de Baúdo.
Artigo 4º - Bota Lei entrara em vigor na data do sua publicação, *
revogadas as disposições eo contrário,
Volta Redonda, 05 de dezembro de 1994.
PAULO CÊS DA HÓBREGA
P CIPAL
Mensagem Nº 0268/94
Autor: Prefeito Huntoipal
tre/.

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