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norma nº 3119/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3119 / 1994
Date 1994-12-06
EmentaALTERA O ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2737, QUE CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES.
native_id4646

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6
em er re,
CAMARA MUMICIPAL DE GOLA RECCROE
Divisão de Documentação e Arquivo
Prefeitura Municipal
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.119
Altera à Artigo 50 da Lei Municipal
nº 2.737, de ZZ de abril de 1952.
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
DE CE, Cl SS
A Camara Municipal de Valta Redonda aprava e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 9 - O artigo 5º da Lei Municipal n
0 2.727,
de 22 de abril de 1392, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5º- "A gratificação pela Regência
Ininterrupta cu ndo de turma, passa a ser
fixada em 30% ttrinta por cento) do
vencimento ou salária base",
PARABRAFO ÚNICO- VETADO.
Artigo 22- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de dezembro de 1994.
Frojeto de Lei nº 034/94
Autor: Ver. Maria das Dores Fereira Muta
rmnam.

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