norma nº 5278/2016

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGOND”
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.278 LEINº FLS ;
EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DA
FEIRA LIVRE DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município. promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Determina o Tombamento [listórico e Cultural da Feira Livre de Volta Redonda.
Art. 2º - Compete a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, baixar Decreto, regulamentando
a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias para que o mesmo alcance o objetivo desejado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda. 09 de dezembro de 2016.
ED
Projeto de Lei nº 054/2016
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
acb”,
“PUBLICADO Nu URGÃO OFICIAL DO HUpiCIPS
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 5/5 b
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— 7
Câmara Municipal de Volta Redonda
Poder Legislativo
LEI MUNICIPAL Nº 5.278
T.EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E
CULTURAL DAFEIRA LIVRE DE VOLTA REDONDA
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Determina o Tombamento Histórico e Cultural da
Feira Livre de Volta Redonda.
Art. 2º - Compete a Prefeitura Municipal de Volta Redonda,
baixar Decreto, regulamentando a presente lei no prazo de 30
(trinta) dias para que o mesmo alcance o objetivo desejado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de dezembro de 2016.
EDSON CARLOS QUINTO
Presidente
ANO XIX - R$ 0 30 - Nº 1345 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 15 DE DEZEMBRO DE 2016