| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3125 / 1994 |
| Date | 1994-12-20 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIABETES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PEDIAB-VR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4652 |
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o PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO A Câmara Lei: Artigo 1º 6. oil MAGIA Da. Olvisão de Documentação e Arquivo ter no JjAS 2 ww VR Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº a,125 ZE. lo, EMENTA; INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIABE- TES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PEDIAB- VR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte! - Fica instituído o Programa de Educação em Diabetes no Município de Volta Redonda (PEDIAB-VR) e dá outras provi dências. Artigo 2º - O Programa de Educação em Diabetes no Município de Volta Redonda (PEDIAB-VR), gera instituído pela Secretaria Hu- nícipal de Saúde, através de eous recursos próprios. Artigo 3º - O PEDIAB-VR estabelecerá um Plano Geral para o atendimen to do paciente diabético, através de programas de preven ção e controle nos níveis primários, secundários e ter - etários. Artigo 4º - O PEDIAB-VR serã integrado por uma equipe multidiscíipli- nar que terá como objetivo a orientação aos pacientes ' diabéticos, seus familiares e comunidade no Município de Volta Redonda. PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe multidisciplinar será compos- ta dos seguintes profissionais de Saú- de: Médico Endocrinologista, Nutrício- nista, Enfermeiro, Psicólogo Clínico , Assistente Social e Educado de Saúde. : Artigo 39 Artigo 69 Artigo 7º Artigo 8º Artigo 899 Artigo 10 Projoto de Loíi Nº 108/94 Autor: Ver. Luíz Gongoga Lula do Oliveira Lina kra/. mamae CAMARA NUNCA DE MU RO Divisão de Documentação 6 Arquivo | LEI Nº FLS, ” / À Câmara Municipal de Volta Redonda «02. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.125 O Programa garantirá cobortura farmacológica e de mato - rinl do apoio para diabetes, com definição de mecanismos efictontoo do dintribuição pola rede publica. O PEDIAB-VR realtgara treinamento o reciclogom dos pro - fisgionasis de gaudo ligadas co atendimento, acosim como da equipo interdisciplínar, incentivando c roalizando eg tudoo e pesquigcao om Diabetos. O PEDIAB-VR tem tombóm, como objetivo reduzir o nível do discriminação dos Diabóticos na família, trabalho e comu nidado, bom como, diminuir o custo-benoficio para o uni cipto, com o monor núnoro do Internações do pacionto. O PEDIAB-VR, não acarretara oumento do funcionalicmo, o mosmo sora proveníiento dog quadros proprios e gorviços ' municipalízados, exceto doo profisoionais quo o munici - pio não dicpõe. O Poder Exocutivo tom o praso do 80 (noventa) dias, para o qou funcionamento, Eota Lei entrará om vigor na data do oua publicação, re- vogando-se ao disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de dosembro de 1994, 1/7