| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3129 / 1994 |
| Date | 1994-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.900,00. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR! Divisão de Documentação e Arquivo E q E. Câmara Municipal de Volta Redonda = z Estado do Rio de Janeiro É ER 2 5 4 Lei Municipal Nº. 3,129 S uu [e] = S É =. S & O) EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ! Q o? SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.900,00 (TRÊS «IL SE N MIL E NOVECENTOS REAIS), ur RR | EE “0 5. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adi - cional Suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para atender a operacionalização do Convênio, firmado entre o Município e a Fundação Legião Brasileira de Assistência, para o programa e dotação abaixo discriminado: Programa: Assistência a pessoas idosas - API/CONVIVER. Funcional: 11.15814851.01 Categoria Econômica: 3.1.2.0 - Mat. consumo ...cccccrccrrarrro» R$ 2.400,00 3.1.3.2 - Out. serv. encargos ...cceccc... R$ 1.500,00 Total ..ccccccerrorrorosso.e R$ 3.900,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen- tar mencionado no artigo 1º, serão utilizadas as seguin tes fontes de recursos: CAMARA MUNCIPAL DÊ VOLTA REDOR Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda .o2. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,129 a) Repasses provinientes de transferências do Governo Federal, atraves da Fundação Legião Brasileira de assistência ........ 3.000,00 b) Cancelamento de parte do Programa “"Ope- racionalização da “SMAC! (contrapartida do Município), referente a seguinte funcional: Funcional: 11.03070212.01 - 3.1.3.2 ..... 900,00 Total ..... correr roer 3.900,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,! revogadas as disposições em contrario. f Volta Redonda, 23 de dezembro de 1994. Mensagem Nº 058/94 Autor: Prefeito Municípal krs/.