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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3129/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3129 / 1994
Date 1994-12-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.900,00.
native_id4656

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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR!
Divisão de Documentação e Arquivo
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E. Câmara Municipal de Volta Redonda
= z Estado do Rio de Janeiro
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2 5 4 Lei Municipal Nº. 3,129
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S & O) EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL !
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o? SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.900,00 (TRÊS
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SE N MIL E NOVECENTOS REAIS),
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“0 5.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adi -
cional Suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e
novecentos reais), para atender a operacionalização do
Convênio, firmado entre o Município e a Fundação Legião
Brasileira de Assistência, para o programa e
dotação
abaixo discriminado:
Programa: Assistência a pessoas idosas - API/CONVIVER.
Funcional: 11.15814851.01
Categoria Econômica:
3.1.2.0 - Mat. consumo ...cccccrccrrarrro» R$ 2.400,00
3.1.3.2 - Out. serv. encargos ...cceccc... R$ 1.500,00
Total ..ccccccerrorrorosso.e R$ 3.900,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen-
tar mencionado no artigo 1º, serão utilizadas as seguin
tes fontes de recursos:
CAMARA MUNCIPAL DÊ VOLTA REDOR
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda .o2.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,129
a) Repasses provinientes de transferências
do Governo Federal, atraves da Fundação
Legião Brasileira de assistência ........ 3.000,00
b) Cancelamento de parte do Programa “"Ope-
racionalização da “SMAC! (contrapartida
do Município), referente a seguinte
funcional:
Funcional: 11.03070212.01 - 3.1.3.2 ..... 900,00
Total ..... correr roer 3.900,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,!
revogadas as disposições em contrario.
f
Volta Redonda, 23 de dezembro de 1994.
Mensagem Nº 058/94
Autor: Prefeito Municípal
krs/.

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