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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3130/1994

Tipo Lei
Número / Ano 3130 / 1994
Date 1994-12-29
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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CAUARA MUNICIPAL DE VOLTA |
Olvisão de Documentação +. quivo
LEÚNS JFS
2130) 041
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.130
EMENTA: ALTERA DESPOSTEIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896
DE 16 DE JULHO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL,
*
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os percentuais da Tabela VIT subitem 8.3.4 de que tra
. q -
ta os artigos 108 e 110 - ficam reduzidos em cinquenta
por cento.
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icação re
vogadas as disposiçoes em contrario.
Volta Redonda, 29 de dezembro de 1994,
Mens. nº 064/94
Autor: Prefeito Municipal
/ambfi.

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