| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5498 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4660 |
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