| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 1994 |
| Date | 1994-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DA AIDS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4663 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.134 EMENTA: DISPÚE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMA -—, NENTE DE PREVENÇÃO DA AIDS NO MUNICÍPIO DE : VOLTA REDONDA. O ed + 4 . t y A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo à seguirn- te Lei: ea -— rs Artigo 1º — .ececccrcoresorcnnce nano rede n anos nora na narra raras 0 Artigo DO — perco os ACP CU Or ODOR senso Dona sa serena Ds I - CCN SL O O COR LO UAU ras nene a ne can 000 III - Criar um núcleo de referência ao Programa de Pre venção à AIDS em todas as Unidades Básicas de * Saúde, treinado e preparado para a realização de palestras junto a comunidade, O núcleo de refe - rência estara aberto a qualquer entidade especia lizada no combate a AIDS, para promover qualquer evento que desejar., IV —- Lrcceconcr suor o se Anes a Densa anda start e nc 0, ArtígO 3º — Lececcorce caso na sora moraes esa r sa sete r serena vera atra APLÍGO 40 — correrse ro conenca ros eres er sonar ones ore e nn o nana sand volta Redonda, 02 de março de 1995. . au GIBRALTAR PE) DE OLIVEIRA VIDAL PRESIDENTE Projeto de Lei Nº 109/94 iutor: Ver, Edson Pedro da Cruz kns/.