br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3140/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3140 / 1995
Date 1995-01-09
EmentaCRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
native_id4669

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Lei:
Artigo 2º
Artigo 3º
EG MIA DE VOLTA REDONDA
* Divisão do Documentação e Arquivo
LEI No tos.
| avo | vor
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,140
EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA AS COMEMORA
ÇÕES DO TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI
DOS PALMARES.
e eme DD
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Artigo 1º - Fica criada, a COMISSÃO MUNICIPAL PARA AS COMEMORAÇÕES*
DO TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
A Comissão, na consecução de seus objetivos, dentre oqu-
tras atividades, devera:
1 - realizar seminários, cursos, conferências e expo-
sições;
II - promover encontros a nivel municipal ou regional;
111 - manter intercambio com todas as entidades e orga-
nizações congêneres;
IV - realizar estudos objetivando a divulgação dos tra
balhos realizados pelo Memorial Zumbi.
A Comissão será integrada por 09 (nove) membros, sendo!
01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Culturas!
o1 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) indicado pelo Conselho Municipal de Cultura; 01
(um) indicado pelo Poder Legislativo; Oi (um) indicado!
pelo Conselho Municipal de Educação; e 04 (quatro) re -
presentantes indicados por Movimentos Negros, devidamen
te registrados no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de Volta Redonda.
5 1º - Os Membros da Comissão e seu Presidente, serão '!
designados atraves de Decreto do Executivo.
$ 2º —- A Presidência da Comissão sera exercida pelo re-
presentante da Secretaria Municipal de Cultura,
Ve term e
COMA MEsiCIPAL DE VOLTA REDONIA
Dlvieão és Documentação é Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,140
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Cultura, prestara a Comissão '
ora instituída todo o apoio ao atingimento, por esta,
dos fins para os quais foi concebida.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipotese de necessidade de celebra-
ção de contratos ou convênios, os res-
pectivos instrumentos serão firmados '!
pelo titular da Pasta aludida neste Ar
tigo, representando o Município.
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 09 de janeiro de 1995.
AR DA NÓBREGA
NNICIPAL
Projeto de Lei Nº 107/94
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
krs/.

open original →