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norma nº 3154/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3154 / 1995
Date 1995-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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E) CAMARA MUNCIPSL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documontação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
Lei Municipal Nº 3.154
nm
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTE A PROGRAMAS
DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUI-
CÃO FEDERAL,
pi eia
”VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" N.º ZE.
PUBLICADO NO ORCÃO OFICIAL DO MUNKEIF IO
A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder. Executivo Municipal autorizado a transferir 08 recursos
orçamentários, referentes a programas de trabalho entre as Secretari-
- as Municipais, a saber:
a) pa Secretaria Municipal de Governo
para a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
CATEGORIA
. FUNCIONAL P ECONÔMICA VALOR
15603262,04 Manutenção dos Ser -
viços Funerários» 3.1.2.0 109.211,06
TOTAL 109.211,06
15603262.07 Manutenção, Amplia -
ção e Urbanização do
Cemitério Municipal, 3.1.2.0 22.654,64
3.1,3.2 23.302,64
TOTAL 45.957,28
b) Da Secretaria Municipal de Governo
para a
Secretaría Municipal de Obras
rar
CAMARA MUMICPSL TE E RU)
o Olvisão de Documentação o Pim
LEI No [HS
Câmara Municipal de Volta Redonda F1.02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº asa
CATEGORIA
FUNCIONAL PROGRAMA ECONÔMICA VALOR
15811782.03 Atividades da Defe -
sa Civil, 3.1.2.0 28.254,41
3.1,3.2 9.479,36
4.1.2.0 9.618,14
TOTAL 47.351,89
c) Da Secretaria Municipal de Obras
para a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
. ' CATEGORIA
FUNCIONAL PROGRAMA ECONÔMICA VALOR
10603252.07 Manutenção da Limpe - .
za Urbana. 3.1.2.0 63.005,80
4.1.2.0 — 28.870,84
TOTAL 91.876,64
o 10603271,03 Implantação de Ilumi -
nação pública, 4.1.1.0 777.628,81
TOTAL 777.625,81
10603272,03 “Manutenção da Ilumina -
ção pública, 3.1.2.0 "610.596,73
3.1.3.2 2.496.190,89
TOTAL 3.106.787,62
d) Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
para a
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
CA UNICIPEL E VOLTO REDONDA
Olvisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 71.03
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 5.154
FUNCIONAL PROGRAMA ECONÔMICA VALOR
04140802.02 Apolo às Attvídades
Agropecuárias, 3.1.2.0 6.412,09
TOTAL 6.412,09
04171042.03 Manutenção e Opera-
cionalização do Hor
to Municipal, 3,1,2,0 17,312,65
3,1,3,2 5.770,88
4.1,2,0 3.770,88
TOTAL 28.854,41
04171062.04 Manutenção e Opera-
cionalisação do
Zoológico. 3,1,2.0 122.604,22
TOTAL 122,604,22
08452162.06 Educação Ambiental, 4.1.3.0 9.618,14
TOTAL 9.618,14
Artigo 2º - Esta Leí antrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os dis
posições em contrário,
Volta Redonda, 54 qo abril de 1995. '
Mensagem nº 023/95
Autor! Prefeito Municipal
ambft/, f

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