| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3156 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA (A FAVOR DE JOSÉ MOLLICA FILHO - RUA OLAVO BILAC - NO BAIRRO EUCALIPTAL). |
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Rs et MT DE NOLA REONL pe SS CURA ROMS DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo TEL No Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.156 - [0/2 EMENTA: PRONDVE DESAFET, PARA EFETIV DE INVESTIDURA. PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZY.. E Zoo E A Cômara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 0 Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de José Mol lica Filho, desafetada uma área de terras da Municipalidade, situ- ada na Rua Olavo Bilac, no Bairro Eucaliptal, obedecendo as carac- terísticas assentadas no Memorial deseritado com o seguinte teor: Pela frente confrontando com o alinhamento da Rua Olavo Bilac, mede 12,30m (doze virgula trinta metros) em linha reta; à direita con - frontando com área de terra da propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 17,10m (dezessete virgula dez metros) em li nha reta; à esquerda confrontando com área de terra de propriedade . da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 16,10m (dezesseis * vírgula dez metros); pelos fundos confrontando com a linha de divi sa de fundos do lote nº "quinze" da quadra nimero "quinze" mede ) 12,00m (doze metros) em linha reta. A área de terras acima descri- ta possui uma superficie de 205,33m2 (duzentos e cinco virgula é trinta e três metros quadrados) e encontra-se assinalada no dese- nho SC-054/88, cujo original acha-se arquivado na Seção e . Cadas tro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria Municipal ! de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º — Passa a integrar a presente Lei o desenho SC-054/88 que representa graficamente a alteração da destinação da área citada. Artigo 3º — A investidura de que trata a presente Lei, é autorizada de confor- midade com o que estatui o 8 2º, do Artigo 202, da Lei Orgânica do tu E. ca Cah ERP DE VON REGA Divisão da Documentação e Arquivo LED MS dis Câmara Municipal de Volta Redonda - 92 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2156 Município carbinado co) 9 Ariiga 7, tasiao To alínea “D' o gm para grafo tercoiro, da Lat Veuocal 3.665/293. tigo 42- Cata Loi entrará ca vigos aa dnta de sua publicação, revogadas as aiipoaiçõos cn contrário, Volta Rodanda, 02 de maio de 1995. tons. nº 207/85 Autor: Profoito Iimicipal [ion o