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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3156/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3156 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA (A FAVOR DE JOSÉ MOLLICA FILHO - RUA OLAVO BILAC - NO BAIRRO EUCALIPTAL).
native_id4685

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Rs et MT DE NOLA REONL
pe SS CURA ROMS DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação é Arquivo
TEL No
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.156 -
[0/2
EMENTA: PRONDVE DESAFET, PARA EFETIV DE INVESTIDURA.
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZY..
E Zoo
E
A Cômara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
0 Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de José Mol
lica Filho, desafetada uma área de terras da Municipalidade, situ-
ada na Rua Olavo Bilac, no Bairro Eucaliptal, obedecendo as carac-
terísticas assentadas no Memorial deseritado com o seguinte teor:
Pela frente confrontando com o alinhamento da Rua Olavo Bilac, mede
12,30m (doze virgula trinta metros) em linha reta; à direita con -
frontando com área de terra da propriedade da Prefeitura Municipal
de Volta Redonda, mede 17,10m (dezessete virgula dez metros) em li
nha reta; à esquerda confrontando com área de terra de propriedade
. da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 16,10m (dezesseis *
vírgula dez metros); pelos fundos confrontando com a linha de divi
sa de fundos do lote nº "quinze" da quadra nimero "quinze" mede
) 12,00m (doze metros) em linha reta. A área de terras acima descri-
ta possui uma superficie de 205,33m2 (duzentos e cinco virgula é
trinta e três metros quadrados) e encontra-se assinalada no dese-
nho SC-054/88, cujo original acha-se arquivado na Seção e . Cadas
tro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria Municipal !
de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 2º — Passa a integrar a presente Lei o desenho SC-054/88 que representa
graficamente a alteração da destinação da área citada.
Artigo 3º — A investidura de que trata a presente Lei, é autorizada de confor-
midade com o que estatui o 8 2º, do Artigo 202, da Lei Orgânica do
tu
E. ca
Cah ERP DE VON REGA
Divisão da Documentação e Arquivo
LED MS dis
Câmara Municipal de Volta Redonda - 92
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2156
Município carbinado co) 9 Ariiga 7, tasiao To alínea “D' o gm para
grafo tercoiro, da Lat Veuocal 3.665/293.
tigo 42- Cata Loi entrará ca vigos aa dnta de sua publicação, revogadas as
aiipoaiçõos cn contrário,
Volta Rodanda, 02 de maio de 1995.
tons. nº 207/85
Autor: Profoito Iimicipal
[ion o

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