| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 1995 |
| Date | 1995-05-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3127 DE 20/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CESTA BÁSICA |
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Ciuama Eimiciril DÊ orch Rivnd Divisão ds Documentação 6 Arquivo LEI Nº FLS, 3.15 og PALM % Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ze Lei Municipal Nº 3.165 EMENTA: ALTEDA A LBI CUNICIPAL O 3.127, DZ 20/12/04 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º A Câzara Lunteípal de Volta Nogenda cprova o cu canciono a coguinto Lol! Artigo 1º — O Artfgo 2º da Lei Hunioipal nº 3.127 peesa a vigorar coa a Gcoguinte rodação: “Artigo 2º - São bonoficiades com eote Prograna oa servidoros rum nícipatc ativcec, inatívon, pensíoniotas e os licen — cínica pola Providência Social, inclunive €a Admínio tração Indírota, quo porcoban coxo salário, voneicen to, proventos o pensões o equívalonto a 02 (doto) pi sou do Grupo Ocupecional GA21 - Rofereêncta 01, da agministrogão Diroto". PARÁGRAIO ÚNICO - O Dorvigor con nais de uno notricu lo coronto foz Juz o uma ajuda ali rontogão oinga quo o gema Ce oouo! voneicontas cn ambas, ultrapasco o límito fixcdo nesto artigo. Artigo 2º - Esta Loi ontrarã ea vigor na dota de qua publicação revogando-se! as Gisposições en contrário. Volta Redonda, 22 de maio 1995. Hiensagem Rº 034/99 Autor: Prefeito Municipal krs/.