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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3165/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3165 / 1995
Date 1995-05-22
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3127 DE 20/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CESTA BÁSICA
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Ciuama Eimiciril DÊ orch Rivnd
Divisão ds Documentação 6 Arquivo
LEI Nº FLS,
3.15 og PALM
%
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ze
Lei Municipal Nº 3.165
EMENTA: ALTEDA A LBI CUNICIPAL O 3.127, DZ 20/12/04 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
A Câzara Lunteípal de Volta Nogenda cprova o cu canciono a coguinto Lol!
Artigo 1º — O Artfgo 2º da Lei Hunioipal nº 3.127 peesa a vigorar coa a
Gcoguinte rodação:
“Artigo 2º - São bonoficiades com eote Prograna oa servidoros rum
nícipatc ativcec, inatívon, pensíoniotas e os licen —
cínica pola Providência Social, inclunive €a Admínio
tração Indírota, quo porcoban coxo salário, voneicen
to, proventos o pensões o equívalonto a 02 (doto) pi
sou do Grupo Ocupecional GA21 - Rofereêncta 01, da
agministrogão Diroto".
PARÁGRAIO ÚNICO - O Dorvigor con nais de uno notricu
lo coronto foz Juz o uma ajuda ali
rontogão oinga quo o gema Ce oouo!
voneicontas cn ambas, ultrapasco o
límito fixcdo nesto artigo.
Artigo 2º - Esta Loi ontrarã ea vigor na dota de qua publicação revogando-se!
as Gisposições en contrário.
Volta Redonda, 22 de maio 1995.
Hiensagem Rº 034/99
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

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