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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3166/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3166 / 1995
Date 1995-06-02
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000.000,00.
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Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.166 |
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 30.000.000,00(TRINTA MILHÕES DE REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple
mentar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) pa-
ra o programa e dotações abaixo discriminados, conforme segue:
a) Procuradoria Geral
FUNCIONAL PROGRAMA . CAT. ECONÔMICA VALOR
12.03070212.01 Aquisição de imóveis 4.2.1.0 17.000.000,00
Total......... 17.000.000,00
b) Encargos Gerais do Mmicípio
1] FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
x
13.03080302.10 "Despesas de Exercícios 3.1.9.2 3.000.000,00
anteri
tores Total......... 3.000.000,00
c) Secretaria Municipal de Obras
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.16915751.04 Melhoria do Sistema
Viário Municipal 4.1.3.0 10.000.000,00
Total.......... 10.000.000,00
Ns
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| REDONDA
CAMARA FUMCIPIA DE VOLTA Pa
Olvisão de Dacumentação é
LEI Nº FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.166
Artigo 22 - Para permitir a abertura do Cródito Adicional Suplerentar menciona
do no Artigo anterior, sorá utilizada como fonte de recursos a am
recadação prevista em decorrência da Lei Municipal 3.131, de 29 de
dezembro de 1994, a saber:
30.000.000,00
Total........ 30.000.000,00
Artigo 32 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rovogadas as
disposições em contrário.
Volta Radonda, 02 de junho de 1995.
Mens. nº 035/95
Autor: Prefeito Municipal
amps. ,

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