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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3170/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3170 / 1995
Date 1995-06-14
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE INVESTIDURA. (A FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, NAS RUAS: 156/260 NO BAIRRO LARANJAL).
native_id4699

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PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº ZÉ.
OF SDE
CARA MUNICIPAL DE MULTA REDORNE
Divisão do Documentação'e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3:170
H DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Pica, para efeito de efetivação de Investidura a favor da MITRA DI
OCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA, sediada na Rua 156,260,
Bairro Laranjal, nesta cidade, desafetada da finalidade de uso co-
mam do povo, una área de terra com as seguintes medidas e confron-
tações: Pela frente confrontando com o alinhamento da Rua José Cla
ro da Silva, mede 5,60m (cinco virgula sessenta metros) em linha
reta; à direita confrontando com àrea ocupada pela Igreja, mede
19,60m (dezenove vírgula sessenta metros) em linha reta; à esquer-
da confrantando com área de acesso ao Centro Comunitario(PMVR) ma-
de 19,60m (dezenove vírgula sessenta metros) em linha reta; pelos
fundos confrontando com área de terras de propriedade da PMVR, mede
5,60m (cinco virgula sessenta metros) em linha reta. A área descri
ta acima possui uma superfície de 109,76m2 (cento e nove vírgula '
setenta e seís metros quadrados), e encontra-se assinalada no dese
nho SM-010/94, cujo original acha-se arquivado na: Seção de Mapote
ca da Secretaria Mmicipal de Planejamento da Prefeitura Municipal
de Volta Redonda e que passa a fazer parte integrante desta Lei.
A Divisão do Patrimônio Imobiliário/SMA da PMYR efetuará as anota-
ções inerentes à presente Investidura, processada nos termos do Ar
tigo 202, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Mmicípio, combinado com
o Artigo 17, letra "d'", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho
de 1994, ficando a interessada, posteriormente, autorizada a promo
ver a inscrição do "Termo Administrativo" dela derivado, n no Regis-
tro de Imóveis da Comarca de Volta Redonda. Ea
Dlviaão de Documentação (e) Arquivo
LE I No Fis.
10 [04
Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 —
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3:170
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de junho de 1995.
Mens. nº 011/95
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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