br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3175/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3175 / 1995
Date 1995-06-20
EmentaALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
native_id4704

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

O
PL E VOL RO q
ua emanação 8 Arquivo
ear .a
LEI Nº T=o.
2.125 09 uau
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
GS
Lei Municipal Nº 2:175
CE S
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814, -
8 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº z6
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - O prazo previsto no Artigo 1º da Lei Municipal nº
2.814, de 03 de dezembro de 1992, Fica prorrogado até
31 de dezembro de 1995.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de junho de 1995.
LO,
Paulo Cesar;
Mens. nº 013/95
Autor: Prefeito Municipa
amps.

open original →