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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3176/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3176 / 1995
Date 1995-06-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.
native_id4705

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“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZA
GS
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO: MUNICIPIO
Cah Mesa DE NOLIA REDONIL
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3-176
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECI
AL NO VALOR DE R$ 400.000,00.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito Adi
FUNCIONAL
cional Especial no valor de R$ 400.000,00(quatrocen -
tos mil reais) para o programa e dotação abaixo indi-
cados, visando o atendimento à Secretaria Municipal '
de Saúde, a saber:
PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
07.13754322.05 Programa de Assistên
cia à Carência Nutri
cional Materno-Infan
til, 4.1.3.0 400.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi-
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Mens.033/95
Autor: Prefeito Municipal
amps.
al descrito no Artigo anterior, será utilizado como
fonte de recursos as transferências oriundas do Gover
no Federal, a saber:
Transferências do Fundo
Nacional de Saúde. ....ccccrmerteeaaro 400.000,00
revogadas as dispósições em contrário.
Volta Redonda, 20 de junho de 1995, .
ãa Nóbrega
ipal
Pr67
LD

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