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norma nº 3178/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3178 / 1995
Date 1995-06-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS; DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Câmara Municipal de Volta Redonda.
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Estado do Rio de Janeiro | EA MA omtação o fugi :
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Lei Municipal Nº 3.178
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN
CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A
PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS, DE CON
FORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO
VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº . 22
Ze
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transfe -
rir Os recursos orçamentários, referentes a programas
de trabalho entre as Secretarias Municipais, a fim de '
suprir insuficiência orçamentária para despesas em Pes-
soal Civil, a saber:
1) Da Secretaria Municipal de Governo
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECÔNOMICA VALOR
) 01,03070212.01 Operacionali-
zação da SMG. 3.1.1.1.00 1.000.000,00
Para a Secretaria Municipal de Administração
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
04.03070212.01 Operacionali-
zação da SMA. 3.1.1.1.00 1.000.000,00
2) Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
0.10603252.07 Manutenção da
Limp. Urbana. 3.1.3.2.00 2.400.000,00
Para a Secretaria Municipal de Administraçãs
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA À VALOR
04.03070212.01 Operacionali-
zação da SMA. 3.1.1.1.00 P. 400.000,00
term
A E CAMA MUMCIPAL OE OLA REDONDA
Olvisão do Documentação 6 Arquivo
LEI NS FLS.
4
SS e Ma
Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.178
3) De Encargos Gerais do Município
FUNCIONAL PROGRAMA | CAT. ECONÔMICA VALOR
13.03080302.10 Outros Encargos
Supervisão SMF. 3.,1.9.2.00 2.000.000,00
a) Para a Secretaria Municipal de Administração
) FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
04.03070212.01 Operacionaliza
ção da SMA. 3.1.1.1.00 1.000.000,00
b) Para a Secretaria Municipal de Planejamento
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
- 02.03090212.01 Operacionaliza
ção da SMP. 3.1.1.1.00 300.000,00
c) Para a Secretaria Municipal de Finanças
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
03.03080212.01 Operacionaliza
ção da SMF. 3.1.1.1.00 700.000,00
4) Da Secretaria Municipal de Obras
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.10584551.02 Contenção de o
Encostas. 4.1.1.0.00 710.000,00
a) Para a Secretaria Municipal de Administração
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
04.03070212.01 Operacionaliza
ção da SMA. 3.1.1.1.00 500.000,00
b) Para a Secretaria Municipal de Cultura
FUNCIONAL PROGRAMA CAT, ECONÔMICA
08.08482472.01 Operacionaliza
ção da SMC. 3.1.1.1.00
CAMARA MUNICIPAL DE MALTA REDONDA
Divisão do Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda - 09 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.178
c) Para a Sesretaria Municipal de Esporte e Lazer
PONCIQUAL PROGRAMA CAP. CCONÔNICA VALOR
09.08462282.01 Operacionalisa
são da GEL. 3.1,1.2.990 150.000,00
$) Da Secretaria Municipal de Obras
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.16915751.04 Melhorias do
Sistena Viário 4.1,3,0 709.000,00
Para a Secretaria HYunícipal do Pionojanonto
PUNCLONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
032.03990212.01 Oposacionaliza
ção da smp 3.1.1.1 700.000,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará om vigor no data do sua publicação, “e
vogadas as disposições en contrário,
Volta Redonda, 26 de junho de 1995.
Heng. nº 037/95
Autor: Prefeito Municipa
anps.

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