| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 1995 |
| Date | 1995-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS; DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda. erra vouia REDOL Estado do Rio de Janeiro | EA MA omtação o fugi : | Nº rs, . aa o 3.128 Lei Municipal Nº 3.178 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS, DE CON FORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº . 22 Ze PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transfe - rir Os recursos orçamentários, referentes a programas de trabalho entre as Secretarias Municipais, a fim de ' suprir insuficiência orçamentária para despesas em Pes- soal Civil, a saber: 1) Da Secretaria Municipal de Governo FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECÔNOMICA VALOR ) 01,03070212.01 Operacionali- zação da SMG. 3.1.1.1.00 1.000.000,00 Para a Secretaria Municipal de Administração FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 04.03070212.01 Operacionali- zação da SMA. 3.1.1.1.00 1.000.000,00 2) Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 0.10603252.07 Manutenção da Limp. Urbana. 3.1.3.2.00 2.400.000,00 Para a Secretaria Municipal de Administraçãs FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA À VALOR 04.03070212.01 Operacionali- zação da SMA. 3.1.1.1.00 P. 400.000,00 term A E CAMA MUMCIPAL OE OLA REDONDA Olvisão do Documentação 6 Arquivo LEI NS FLS. 4 SS e Ma Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.178 3) De Encargos Gerais do Município FUNCIONAL PROGRAMA | CAT. ECONÔMICA VALOR 13.03080302.10 Outros Encargos Supervisão SMF. 3.,1.9.2.00 2.000.000,00 a) Para a Secretaria Municipal de Administração ) FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 04.03070212.01 Operacionaliza ção da SMA. 3.1.1.1.00 1.000.000,00 b) Para a Secretaria Municipal de Planejamento FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR - 02.03090212.01 Operacionaliza ção da SMP. 3.1.1.1.00 300.000,00 c) Para a Secretaria Municipal de Finanças FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 03.03080212.01 Operacionaliza ção da SMF. 3.1.1.1.00 700.000,00 4) Da Secretaria Municipal de Obras FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 05.10584551.02 Contenção de o Encostas. 4.1.1.0.00 710.000,00 a) Para a Secretaria Municipal de Administração FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 04.03070212.01 Operacionaliza ção da SMA. 3.1.1.1.00 500.000,00 b) Para a Secretaria Municipal de Cultura FUNCIONAL PROGRAMA CAT, ECONÔMICA 08.08482472.01 Operacionaliza ção da SMC. 3.1.1.1.00 CAMARA MUNICIPAL DE MALTA REDONDA Divisão do Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda - 09 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.178 c) Para a Sesretaria Municipal de Esporte e Lazer PONCIQUAL PROGRAMA CAP. CCONÔNICA VALOR 09.08462282.01 Operacionalisa são da GEL. 3.1,1.2.990 150.000,00 $) Da Secretaria Municipal de Obras FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 05.16915751.04 Melhorias do Sistena Viário 4.1,3,0 709.000,00 Para a Secretaria HYunícipal do Pionojanonto PUNCLONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 032.03990212.01 Oposacionaliza ção da smp 3.1.1.1 700.000,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará om vigor no data do sua publicação, “e vogadas as disposições en contrário, Volta Redonda, 26 de junho de 1995. Heng. nº 037/95 Autor: Prefeito Municipa anps.