norma nº 5503/2018

[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA)
Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5503
Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável do Município de Volta Redonda. Pd
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
| Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do
Município de Volta Redonda, em anexo, com vigência para o período de 2017 a 2020, com objetivo
de diagnosticar o meio rural e delinear diretrizes de trabalho para o Desenvolvimento Rural
Sustentável do Município.
$ 1º O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é um documento de
utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito
rural / agropecuário fomentado pela Prefeitura, demais órgãos governamentais e outras instituições
envolvidas neste contexto.
$2º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo encarregada
de produzir e controlar o Cadastro Municipal de Produtores Rurais, individual, por atividade e por
cadeia produtiva, objetivando facilitar o fomento através de políticas públicas e programas de
subsídios.
Art. 2º O Município, com a participação da sociedade civil e de representantes dos
produtores, figurantes do Cadastro Municipal de Produtores Rurais, eleitos pelos mesmos, realizará
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
do Município e também o acompanhamento da aplicação dos recursos dos programas federais,
estaduais e municipais de fomento.
Parágrafo único. O Poder Legislativo Municipal acompanhará a execução do Plano
as Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Volta Redonda.
Art. 3º O Município instituirá Comissão de Avaliação e estabelecerá os mecanismos
necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável do Município.
Art. 4º Esta Lei entra eprvigor nia data de sua publicação.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2018
Autor; Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
bral. PUBLICADO RO GRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
EMATER - RIO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural)
- Período de vigência: 2017 a 2020 -
PREFEITO MUNICIPAL
Elderson Ferreira da Silva
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Maycon Cesar Inácio Abrantes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO gh
Joselito Magalhães
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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A construção do primeiro Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Volta Redonda resultou da participação dos membros da cadeia
produtiva agropecuárias do município de Volta Redonda, Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável e EMATER - RIO.
Visões diferentes se entrecruzaram e expuseram mais afinidades do que
muitos de nós acreditávamos existir. Em termos de Desenvolvimento Rural
Sustentável, esse grupo demonstrou ter claro seu ideal para Volta Redonda, e
esta visão está acima das diferenças: queremos todos, exercício mais pleno de
uma gestão efetivamente democrática cujos agentes sintam-se
corresponsáveis não só pelo Projeto que aqui nasce como também por sua
implementação.
Dirigimos, assim, os nossos sinceros agradecimentos aos profissionais e
cidadãos que assumiram conosco a responsabilidade de elaborar este
documento.
Volta Redonda deseja ter uma ascensão no desenvolvimento Rural e
terá, graças ao envolvimento de todos. Pad
Muito obrigado,
Volta Redonda, 04 de Dezembro de 2017
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- Apresentação -
O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) é
um documento que tem como objetivo diagnosticar o meio rural do Município
de Volta Redonda e delinear diretrizes de trabalho para o Desenvolvimento
Rurai Sustentável do município.
O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é um
documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as
políticas públicas e programas de âmbito rural/agropecuário fomentado pela
Prefeitura, demais órgãos governamentais e outras instituições envolvidas
neste contexto.
Este Plano foi elaborado com a participação da Prefeitura Municipal de
Volta Redonda, com membros das cadeias produtivas agropecuárias de Volta
Redonda, apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) e EMATER-RIO. M
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CERMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Missão Coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e
ambientalmente sustentável, zelar pela segurança alimentar da população por
meio de ações de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e
vegetal, bem como promover o abastecimento de água potável para as famílias
residentes no meio rural e promover o desenvolvimento do agronegócio, em
benefício do produtor rurat e da sociedade volta-redondense.
- Foco de atuação -
- Agricultura familiar
- Sustentabilidade
- Disponibilização de água
- Inspeção de produtos de origem animal
- Apoio às agroindústrias familiares
- Treinamento, capacitação e formação dos envolvidos nos arranjos produtivos
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- Empreendedorismo - Organização social
- Regionalização
- Incentivos à comercialização de produtos oriundos da centra -
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- SUMÁRIO - ,
1. Identificação e Caracterização do Município de Volta Redonda 08
1.1 História de Volta Redonda 08
1.2 Dados Geográficos 11
1.3 Dados Demográficos 14
2. Diagnóstico do Município 20
2.1 Análise das cadeias produtivas 20
2.2 Análise geral do município 24
2.3 Avaliação das dificuldades das principais cadeias produtivas 25
2.4 Avaliação das oportunidades/potencialidades das principais
cadeias produtivas : 2
3. Diretrizes para o desenvolvimento municipal 29
4. Planejamento de Metas 30
4.1 Projetos em andamento 30
4.2Novas iniciativas 30
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1. Identificação e Caracterização do Município de Volta Redonda
1.1 História de Volta Redonda
Até meados do século XVII, a região era habitada pelos índios puris-
coroados. A partir de então, começaram a chegar os seus primeiros ocupantes
não Índios, procedentes de "Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre
da Paraiba Nova" (a atual cidade de Resende), à procura de ouro e pedras
preciosas.
Em 1765, José Alberto Monteiro obteve, do vice-rei Antônio Álvares da
Cunha, conde da Cunha, uma sesmaria à margem do Rio Paraíba do Sul,
onde, hoje, se encontra a maior parte do território do município, sendo
considerado o primeiro "homem branco" a habitar suas terras. A partir de
então, algumas povoações cresceram próximas às grandes fazendas de café
que se formaram no século XIX, durante o ciclo do café.
Em 03 de outubro de 1832, foi criado o município de Barra Mansa. Parte
considerável de Volta Redonda pertencia às suas terras. Por volta de 1860, foi
criado o primeiro núcleo urbano, chamado "Arraial de Santo Antônio da “a
Redonda”, no atual bairro histórico de Nitergi.
Em 1864, foi construída uma ponte de madeira sobre o Rio Paraíba do-
Sul, o que permitiu o escoamento da produção cafeeira das fazendas da
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margem direita do rio através do porto, que se localizava na margem esquerda.
O porto permitia o comércio fluvial até a cidade de Barra do Pirai.
As primeiras aspirações de autonomia do lugarejo surgem em 1874,
quando os moradores pleitearam a elevação do povoado categoria de
freguesia, sendo que, em 1926, Volta Redonda conseguiu o seu
estabelecimento definitivo como oitavo distrito de Barra Mansa. As fazendas de
café da região foram sendo gradualmente substituídas por fazendas de gado
leiteiro quando do declínio da produção cafeeira após a abolição da
escravatura, em 1888.
Dessa época até a chegada da Companhia Siderúrgica Nacional, o
então distrito denominado Santo Antônio de Volta Redonda (o oitavo do
Município de Barra Mansa) cresceu lentamente, com o aparecimento de
pequenas indústrias e cooperativas e pouco desenvolvimento estrutural e
social.
Então, por volta de 1941, quando a usina começou a ser construída,
Volta Redonda ganhou um desenvolvimento incomum, com a chegada de
milhares de pessoas em busca de trabalho no "Eldorado" brasileiro.
Em 1946, a Companhia Siderúrgica Nacional entrou em operação e a
população de Volta Redonda continuou crescendo vertiginosamente com o
surgimento de edificações por todos os lados. Em 17 de julho de 1954, a
"Cidade do Aço" se emancipou de Barra Mansa.
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No entomo da siderúrgica, foi-se erguendo (na margem direita do Rio
Paraíba) a vila operária, chamada então de “Cidade Nova", que só passaria à
administração municipal em 1968 e que possuía melhor infraestrutura urbana e
de serviços públicos que o restante do município, também chamado de "Cidade
Velha" ou "Cidade Livre". Até essa data, a prefeitura da cidade somente
administrava a área correspondente à margem esquerda e alguns poucos
bairros situados na margem direita, que ainda careciam de vários serviços
básicos.
Em 1973, a cidade foi declarada pelo governo federal "área de
segurança nacional", situação que perdurou até 1985 e que impossibilitou a
população de eleger o prefeito do município, sendo este indicado pelo
presidente da República. Na década de 1980, várias greves na Companhia
Siderúrgica Nacional (que contava com mais de 30 000 empregados diretos e
indiretos na própria empresa e em outras coligadas, somente em Volta
Redonda) agitaram o meio político e social do município, culminando, durante a
Greve de 1988, com a morte de três operários no interior de sua usina por
militares do Exército, o que foi acompanhado de grande mobilização popular.
Em 1993, com a privatização da siderúrgica, a cidade enfrentou redução
no crescimento populacional e graves problemas econômicos, que 'só foram
contomados com a intervenção do poder público e com a reorientação da
economia municipal para o comércio e a prestação de serviços, Y
atualmente, a mais forte nesses quesitos no Sul Fluminense.
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A partir de meados da década de 1990, diversas obras de urbanização,
remodelação do mobiliário urbano, bem como outras de engenharia de grande
porte (viadutos, reforma do Estádio Municipal, praças, escolas, ginásios) deram
nova feição à cidade, tida hoje como a de melhor qualidade de vida no interior
do estado do Rio, segundo pesquisa feita pela Universidade Federal
Fluminense.
1.2 Dados Geográficos
O município de Volta Redonda está localizado na região sul do estado
do Rio de Janeiro. Segundo o censo 2010 IBGE, Volta Redonda possui uma
área territorial de 182.483 Km2 e uma população de 257.803 habitantes, sendo
99,95 % residentes urbanos (257.686 habitantes) e 0,5 % da população
residente no meio rural (1289 habitantes). Nas ultimas duas décadas a
população de Volta Redonda aumentou 17,02%.
Segundo dados da EMATER- Rio, no setor agrícola, Volta Redonda
produz as seguintes culturas: milho, agrião, alface, brócolis, cebolinha, chicória,
couve, couve-flor, repolho, salsa, abobrinha, beterraba e cana de açúcar. h
Segundo informações da EMATER — RIO, Volta Redonda possui em
tomo de aproximadamente 47 km de estradas vicinais.
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População
estimada [2017]
População no último
censo [2010] 257.803 pessoas
Densidade
demográfica [2010]
1.412,75 hab/km?
Percentual das receitas
oriundas de fontes
externas [2015]
Índice de
Desenvolvimento Humano
Municipal (IDHM) [2010]
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A imagem a seguir apresenta o mapa do município e uma
perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth, em julho
de 2010.
O Município possui uma localização geográfica privilegiada, entre
Rio de Janeiro e São Paulo, compondo o Médio Paraíba com outros 11
Municípios uma população de 1,2 milhões de habitantes. A região do mw
Médio Paraiba abrange os seguintes municípios: Barra do Piraí, Barra
Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real, Quatis, Resende, Rio “
Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.
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Figura 2: Localização do Médio Paraíba
1.3Dados Demográficos
A população do município de Volta Redonda, de acordo com o
último censo realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, divulgado em 1 de dezembro de 2010, apresenta os
seguintes dados:
População masculina: 122.919 habitantes - 47,67%,
População feminina: 134.884 habitantes - 52,33%,
Total das populações: 257.803 habitantes - 100006). : 1 4
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Até o início da década de 1940, Volta Redonda se apresentava
como um pequeno povoado, com uma população que não alcançava
3.000 pessoas, concentradas na margem esquerda do Rio Paraíba do
Sul, além de pequenos núcleos esparsos. Com o início das obras da
Companhia Siderúrgica Nacional sua população saltou para mais de
9.000 pessoas, levando-se em consideração que, aproximadamente dois
terços desse contingente era formado dos empregados diretos da
empresa. Esta foi, ainda, responsável pelo crescimento demográfico
acelerado que se verificou nas décadas seguintes, resultando, já para
1950, quatro anos antes de sua emancipação, uma população fixa de 35
965 pessoas, que perfaziam:a maior parte dos habitantes do município
de Barra Mansa, ao qual pertencia como distrito naquele momento.
Até osanos 1980, quando a Companhia Siderúrgica Nacional
finalizou seus planos de expansão e o país começou a atravessar grave
crise econômica, a empresa e outras indústrias que vieram a se instalar
no município se mantinham como o principal indutor da migração de
pessoas para a cidade. Nosanos 1990, após transformações na
economia municipal, verificou-se um decréscimo na ampliação do
quadro demográfico, com os últimos dados mostrando uma população
recenseada de 257.803 habitantes no ano de 2010, e estimada em
262.970 no ano de 2015.
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O clima é tropical de altitude CWA mesotérmico,
com verões quentes e chuvosos e invernos secos. A umidade relativa do
ar é alta (77%), mesmo nos meses de frio, quando varia entre 71% e
72%. A temperatura média compensada é de 20ºC, a média mínima
anual de 16,5 “C e média máxima anual de 27,8 ºC.
A precipitação média anual é de 1.377,9mm, sendo janeiro e
fevereiro os meses com maior incidência de chuvas. Sentido noroeste,
porém a localização do município, em fundo de vale, faz com que na
maior parte do tempo haja calmaria. Isso dificulta a dispersão dos gases
e partículas, lançadas principalmente pela usina siderúrgica e pela
grande quantidade de veículos automotores circulantes, os quais
perfazem mais de 100 000 veículos registrados no município, e "o
alterações no microclima.
É comum, no inverno, o fenômeno da inversão térmica, causado
pela camada de poluição que permanece sobre a cidade, formando uma W
barreira à penetração dos raios solares, diminuindo a insolação e
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impedindo a liberação do calor e das novas cargas de poluentes
lançados a cada dia.
Hidrografia
ORio Paraíba do Suldomina a paisagem urbana de Volta
Redonda; é o corpo-receptor natural de toda a malha hidrográfica do
município e, ao mesmo tempo, o grande manancial de que a cidade
dispõe para seu abastecimento.
A estrutura hidrográfica da região caracteriza-se pela grande
quantidade de riachos e córregos perpendiculares ao rio Paraíba do Sul,
conformando pequenas bacias ao longo de seu curso. Na região,
destacam-se as bacias do rio Turvo, à margem esquerda, e a do rio
Piraí, à margem direita.
Em Volta Redonda, os afluentes do rio Paraiba do Sul são, pela
margem esquerda, o Ribeirão do Inferno é os córregos do Peixe, Santo
Antônio, SantaRita, União, Coqueiros, doAçude, dosCarvalhos, Bugio e
Ano Bom; e, pela margem direita, os córregos Ponte Alta, Secades,
Brandão, Água Limpa, Minerlândia, Cachoeirinha Dourados, São
Geraldo, Jardim Amália, Cafuá, Vila Rica, Serenone o ribeirão Três
Poços.
Para o abastecimento de água da população, são captados, em (/
média, quase 1000 litros por segundo, ou 86,4 milhões de litros por dia.
Esta captação é feita no rio Paraíba, na altura do bairro Belmonte. a .
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Em Volta Redonda, o rio Paraíba do Sul sofre uma redução em
sua vazão média, com relação ao município de Barra Mansa, que está
situado imediatamente a montante. A vazão média verificada em Volta
Redonda é de, aproximadamente, 318 m/s, enquanto que em Barra
Mansa a vazão média é superior em, pelo menos, 6 m*s. Tal fato deriva
da diferença entre o volume de captação e o volume de contribuição que
incidem sobre o rio, no trecho que corta a cidade. A presença da usina
da CSN é fundamental para explicar essa diferença, pois a empresa
consome grande volume de água, captando cerca de 12 m/s, através de
uma derivação lateral.
Relevo
Acompanhando o Rio Paraíba do Sul, que corta Volta Redonda
pelo meio, no sentido sudoeste-leste, a área urbana do Município fica
situada às suas margens, em uma planície circundada por colinas. A
altitude varia de 350 metros, às margens do rio, a 707 metros, na ponta
nordeste.
Do ponto de vista topográfico, o território municipal pode ser
dividido em duas grandes áreas: a área de planície aluvial e a área de
“mar de morros". A área da planície aluvial tem, aproximadamente,
20 km?: 15 km? na margem direita e 5 km? na margem esquerda do Rio Bh
circundantes, que formam a área do “mar de morros",
Paraíba do Sul. Encontra-se embutida no conjunto de “a
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Esses morros têm forma de "meia-laranja"” emborcada, com
alturas que variam de 50 a 200 metros de declividades da ordem de 25 a
50%. No “mar de morros", as áreas mais planas correspondem a
pequenos setores descontínuos, situados nos topos achatados dos
morros e no fundo dos pequenos vales intermediários.
Observe-se que as altitudes e declividades se acentuam nas
próximas da Serra do Mar, ao sul, e da Serra da Mantiqueira, ao norte.
Em especial, na porção norte do Município são encontradas encostas
ingremes e as maiores altitudes.
Na porção sul, em meio ao "mar de morros”, encontram-se
algumas áreas planas ou de topografia suave, que formam dois
conjuntos de áreas planas agregadas (clareiras topográficas), cada um
deles com, aproximadamente, um quilômetro quadrado. O primeiro
conjunto é o que vem sendo ocupado nas últimas décadas por
empreendimentos habitacionais, a partir dos bairros Casa de
proximidades da Rodovia Presidente Dutra.
Pedra e Siderópolis, no sentido norte-sul. O segundo localiza-se Q
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ECÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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2. Diagnóstico do Município (anáfise participativa com a comunidade)
2.1 Análise das cadeias produtivas
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Horticultura orgânica
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Há importantes
centros de pesquisa e
profissionais
capacitados em
produção orgânica na
região. Há vários
pontos de venda de
orgânico organizado aumento de renda ao
pela prefeitura produtor orgânico
municipal. local.
Tecnologia e Mundialmente, a
profissionais procura por alimentos
capacitados orgânicos tende a
disponíveis na região.
aumento de consumo.
Oferta de produto livre
de defensivos para a .
Inclusão no PNAE.
Há um potencial
significativo de
população e
possibilidade de
aumentar.
"Pontos Neg
Poucos produtores
interessados em
produzir alimentos
orgânicos. Alta Hábito da
demanda por população do
alimentos orgânicos município em
na região. Pouca
organização entre os
produtores.
Produto orgânico
encontrado com alto
custo em grandes
* redes de
supermercado.
ativos
consumir alimentos
convencionais.
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Atividade tradicional
dos produtores.
Pode ser rentável para
grandes, médios e
pequenos produtores.
Absorção da mão de
obra familiar.
Renda mensal
constante.
Tecnologias
disponíveis e
proximidade a centros
de pesquisas.
Existência de
cooperativas regionais
de produtos lácteos
e laticínios, podendo
absorver toda a
produção regional.
Baixa organização
comunitária entre os
produtores,
Pouca procura dos
produtores pelo
crédito rural.
Pouco
acesso às políticas
públicas e crédito
rural, Baixa
produtividade,
geração de
degradação ambiental
com pastos mal
conduzidos.
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Pontos Positivos
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oportunidade
Há diversas formas de
aumentar o valor
agregado do leite
através de seu
processamento.
Existem políticas
públicas aplicáveis aos
produtores de leite
Há cooperativas com
DAP - declaração de
aptidão ao Pronaf
possibilitando a inclusão
no PNAE
Inviabilização da
produção pela
baixa lucratividade
e pela alta
degradação
ambiental.
Alta oscilação do
preço dos produto e
falta de reajuste
monetário nos
preços.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Olericultura
Pontos Positivos
Existem estruturas de Volta Redonda ainda
escoamento da importa legumes,
produção local através frutas e flores
devarejões possuindo
municipais, feiras oportunidade de
livres e CEASA. aumento de produção
Próximo de grande local.
mercado consumidor.
Pontos Negativos
. fraqueza
Falta de Evasão dos jovens
planejamento de do campo (falta de
produção. reconhecimento da
Falta de organização agricultura).
do grupo de Concorrência com
produtores.Difícil outras regiões
acesso às linhas de produtoras.
crédito.
Facilidade de
comercialização.
Manejo simples e de
baixo custo para os
atuais ganhos de
produtividade.
Pouca exigência de
mão de obra e
instalações.
Há diversas ações que
poderiam melhorar a
produtividade e
reduzir a degradação
ambiental.
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Baixa rentabilidade.
Alta degradação do Degradação do
solo e das áreas de solo e meio
preservação ambiente.
ambiental permanente. Preços
Retorno dependentes do
relativamente longo mercado consumidor.
Invasão de APP pelo
gado criado
extensivamente
Piscicultura e Aquicultura
Pontos Positivos
Facilidade de
comercialização.
Manejo simples e de Políticas públicas
baixo custo para os favoráveis.
atuais ganhos de Mercado próximo
produtividade. crescente
Pouca exigência de
mão de obra e
instalações.
Pontos Negativos
ameaça: .
Baixa rentabilidade. Alto custo da ração
Ausência de
Baixa organização qualificação
entre os produtores. técnica aos produtores
Baixa remuneração especializados em
do produto. piscicultura
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Página 23
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FCAMARA MU-SICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
Divisão de Documentação = Arquivo |
2.2 Análise geral do município
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sy REDONDA
Apesar de o Município possuir um parque industrial expressivo
responsável pela maior parte da arrecadação, apresenta uma área rural
significativa e com uma economia geral de destaque no Estado do Rio
de Janeiro.
A área rural do município é predominantemente formada por pastagem e
matas, no entanto, existem outras atividades agropecuárias de
importância no contexto da agricultura familiar, como a olericultura,
produção de leite e carne.
O município é abastecido pelos rios Paraíba do Sul, Brandão, Do Peixe
-«e Córrego dos Carvalhos. A área rural é abastecida por serviços
primários, como postos de saúde e escolas, porém a população
necessita de estímulo à fixação do homem no campo, através de
políticas públicas que possam propiciar condições adequadas para e
»
q
diversificação da produção local, de maneira sustentável.
-
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Página 24
ECAMARA MU. LICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divisão de Documentação e
2.3 Avaliação das dificuldades dás principais cadeias produtivas
Horticultura orgânica
Poucos produtores
interessados em produzir
orgânico.
Baixa procura por
alimentos orgânicos na
região. Baixa organização
. entre os produtores.
Inviabilização da produção
devido a baixa produção e
altos custos de logística
vinculados a baixa procura
pelo alimento orgânico.
Produto orgânico
encontrado com alto custo
em grandes redes de
supermercado,
Olericultura
Falta de planejamento da
produção.
Falta de organização do
grupo de produtores.
Difícil acesso às tinhas de
crédito. Necessidade de
adequação de APP'se
Reserva Legal das
propriedades.
Pouca conscientização da
população em relação aos
benefícios gerados pelo
consumo de alimentos
orgânicos.
Alto custo do alimento
orgânico na gôndola de
grandes redes de
supermercado.
A maioria dos produtores
desacredita na
possibilidade de produção
econômica de orgânicos.
Inviabilidade de adequação
ambientat por falta de
espaço físico para cultivo,
informações
desencontradas e escassez
de recursos financeiros.
Não vêem vantagens
imediatas na formação de
grupos organizados.
Arquivo i
Poucas vendas, pouca
produção e procura por
mercados fora da cidade
dificuldades | cus | etettos | açõespropostas |
Impedimento para
reatização de novas obras
na propriedade (irrigação).
Aumento de oferta de
determinados produtos em
algumas épocas do ano,
gerando excedente
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
VÓLIA ==
REDONDA
Promover atividades de
conscientização sobre os
benefícios do alimento
orgânico para a população
emgeral. Apoiar e
estimular ações de compra
direta entre produtor e
consumidor. Estimular
hortas urbanas na
produção orgânica para
divulgar a Idéia e práticas
utilizadas.
Elaboração de estratégia
que viabilize a adequação
ambiental de pequenos
produtores (Pagamento por
serviço ambiental, linhas
de crédito, assistência
técnica).
Estimular a formação de
grupos para fortalecimento
e planejamento de
CÂMARA MU JICIPAL DE VOLTA REDONDA;
Divisão de Doc mantação e Arquivo
VÓLIA ==
REDONDA
Pecuária de leite
dificuldades T causas To retos | acõespropostas
Promover um programa de
divulgação e acessibilidade
. das políticas públicas.
Baixa produtividade e Desconhecimento das Promover assistência
baixos preços do leite, políticas públicas e formas Baixa lucratividade. técnica dentro do
falta de financiamento, de acessá-las, assistência | Degradação ambiental dos programa Rio Leite para
dificuldades de técnica deficiente, baixos pastos. produtores interessados e
comercialização. preços. multiplicadores do
Baixa organização coletiva | Descrença na formação de sistema.
entre produtores. cooperativas. Ampliar formas de
organização dos
produtores para
implantação de infraestrutura
capaz de
aumentar o valor agregado
do leite.
Difeuidades ] cosas | eramos | agõesproponas |
Estimulo e incentivo do
manejo sustentável do
pasto e adequação
Perda de fertilidade do Manejo inadequado da Baixa rentabilidade. ambiental das
pasto. pastagem Degradação ambiental. propriedades.
Encontrar alternativas para
substituição da cama de
frango na suplementação
alimentar.
Promover a organização
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Página 26
CÂMARA MU-ICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
asesnrasa runas, 14
VOLTA ==
REDONDA
Ações propostas
Baixa organização entre Pouco conhecimento Baixa remuneração e Formação de grupo organizado
os produtores. tecnico por partes dos | diminuição da qualidade de produtor.
Baixa remuneração produtores. dos produtos Incentivo e qualificação
do produto. técnica para os produtores.
Cursos de fabricação de
embutidos de pescado.
2.4 Avaliação das oportunidades/potencialidades das principais
cadeias produtivas
Cadeia Oportunidades/ e .
Produtiva Potencialidades | Porque não Explora Efeitos da Exploração Ações propostas
Promover atividades de
Município com potencial Pouca demanda e Diversificação das conscientização e
para crescimento do conscientização dos culturas, benefícios divulgação da produção
consumo de produtos consumidores ambientais e soclais orgânica.
orgânicos. gerados pela produção Apoiar a construção de
orgânica familiar. hortas urbanas orgânicas
para divulgação e
disseminação de técnicas
de produção orgânica.
Construção do Mercado
Municipal de Orgânicos.
incentivo e apoio para
Volta Redonda importa Diversificação da produção de outros
legumes, frutas e flores Dificuldade de acesso ao produção, aumento da produtos (frutas, flores,
possuindo oportunidade de crédito, receio de renda locat e maior legumes) através de grupos
aumento de produção local estabilidade econômica. de estudos.
e diversificação de
cultivos.
Inovações, Pouca tradição
no cultivo.
Facilitar acesso 30 crédito
para custeio de novas áreas
de produção para frutas,
legumes e flores
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Pecuária de
teite
Pecuáriade
corte
Psicicuitura
Aquicultura
Potenciai para aumentar o
valor agregado do leite e
diminuir os custos de
produção.
Há diversas ações que
poderiam melhorar a
produtividade e reduzir a
degradação ambiental.
Organização do setor para
diminuição de custos e
sanar dificuldades.
Mercado próximo e crescente,
Políticas públicas favoráveis.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo 4
FLS
/
Pouco acesso a crédito
rural, pouco acesso às
políticas públicas
disponíveis.
Mercado com pouco
crescimento.
Historicamente os
produtores não fazemo
manejo sustentável das
pastagens e não se
organizam em grupos.
Baixa capacidade de
comercialização;
Desconhecimento das
políticas públicas;
VOLTA ==
DP REDONDA
Pouca organização coletiva | Aumento da lucratividade
dos produtores de leite.
e diminuição da
degradação ambiental.
Melhorar a rentabilidade e
redução da degradação
ambiental,
Aumento de mercado e
crédito disponível.
Apoiar a divulgação de
políticas públicas
disponíveis 305 produtores
rurais (projeto Rio Leite,
crédito rural, entre outros),
estudo e apolo de práticas
que possam reduzir o custo
de logística da produção de
leite.
Aumento da produção de
derivados lácteos.
Estímulo e incentivo do
manejo sustentável do
pasto e adequação
ambiental das
propriedades.
Promover à organização
do setor.
Divulgação de políticas
públicas; Formação de grupo
organizado para melhorar
comercialização dos produtos.
===
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Cro
dC A
por
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a
Ce o
á
CGC rs
Fortalecimento da
participação e
organização dos produtores.
Preservação ambiental
Diversificação das atividades
agropecuárias
Geração de renda e postos
de trabalho
na área rural
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ECÂMARA MU-SICIPAL DE VOLTA REDONDAS
4 Divisão de Documentação e Arquivo |
Numero de
associações
fcooperativas
formadas ou
reativadas.
Participação dos
produtores
no CMDRS.
Número de
propriedades
adequadas.
Quantidade de
áreas
recuperadas.
Número de
atividades
agropecuárias
iniciadas.
Crescimento de
atividades
incipientes.
Numero de
trabalhadores
envolvidos em
trabalhos
rurais.
IDH dos
produtores rurais.
Reuniões e apoio
técnico
para formação de
associações e
cooperativas.
Aumentar à
divulgação e
estimular a
participação de
produtores no
CMDRS.
Buscar recursos
ou melos
para viabilizar a
adequação
ambiental de
propriedades
rurais.
Promover as
ações
propostas para as
diversas
cadeias
produtivas
identificadas no
município.
Promover as
ações
propostas para as
diversas
cadeias
produtivas
identificadas no
município
VÓLIA ==
NEBUNDA
Tinstitulções envolvidas |
CMDRS, EMATER,
ACIAP
Prefeitura municipal
CMDRS, EMATER,
ACIAP
Prefeitura municipal
CMODRS, EMATER,
ACIAP
Prefeitura municipal
CMDRS, EMATER,
ACIAP
Prefeitura municipal
Página 29
[CAMARA MU-HICIPAL DE REDONDAÍ
! Divisão de Documentação e Arquivo 4
REDONDA
PROJETOS EM ANDAMENTO
produtores rurais.
Capacitação do CMDRS.
Aumentar a integração do
CMDRS com os conselhos
Adequação do processamento de Produtores e População
produtos de origem animal no
município - SIM indeterminado
4.2Novas iniciativas
[prazo [MME sencrciários
Produtores rurais
Coop. e Assoc. Rurais
| Promover as ações propostas para cada setor identificado nos eans|
quadros acima.
Acompanhar associações e cooperativas em processos de formação
ou reativação. Divulgar e facilitar o acesso a políticas públicas
disponíveis para os grupos. antigas e em formação.
Prover assistência técnica aos produtores de hortaliças e
planejamento e gestão da produção. Produtores rurais
Divulgar técnicas de produção e incentivar o consumo de alimentos Produtores rurais do
orgânicos município
Criação do Mercado de orgânicos ans População e Produtores
ns Unir produtores, discutir e incentivar práticas de manejo sustentável asns| Todos os produtores da
das pastagens e conservação dos solos. area rural
| Orientar e sensibilizar produtores para o uso adequado de
7 agrotóxicos. Agricultores familiares.
[3 | Reativação da cadeia produtiva de psicicultura | 4 anos | Produtores familiares.
ps pa
y A
b) Sn
Estradas Vicinais
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CAMARA MAU CIPAL DE VOLTA REDONDAI
Í Divisão de Documentação e Arquivo & -
dLer No PZAVA essas revas
4 VOLTA ==
Lá 402) 44 Lá 4 REDONDA
5. Instituições envolvidas
MAPA — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FBG — Fundação Beatriz Gama
UFF — Universidade Federal Fluminense
CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
ACIAP — Associação Comercial e Industrial e Agro Pastoril
FIPERJ — Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
Associação de Prod. Rurais e Agricultores de Hortigranjeiros do Bairro
Santa Rita de Cássia
AFVR - Associação dos Feirantes de Volta Redonda
FAM - Federação das Associações de MOoradores
Clube Hipico Sul Fluminense de Volta Redonda
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SMDET — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
SMMA — Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SME — Secretaria Municipal de Educação We
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
[aC
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
; Divisão de Documentação e Arquivo
REDONDA
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Volta Redonda aprovam este
plano.
GUSTAVONSANTANA FAGUNDES
Presidente - CMDRS
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CÂMARAML. CIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
|
Prefeitura Municipal de V
= Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LE! MUNICIPAL Nº 5.503
Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
sustentável do Município de Volta Redonda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 4ºFica aprovado o Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Municipia de Volta
Redonda, em anexo, com vigência para o período de 2017 a
2020. com objetivo de diagnosticar o meio rural e delinear
Siretrizes de trabalho para o Desenvolvimento Rural
Sustantáve! do Municipio.
$1º0 Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável é um documento de utilidade pública que deve
subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas
de âmbito rural / agropesuário fomentado pela Prefeitura.,
demais órgãos governamentais e outras instituições
envolvidas neste contexto.
$ 2ºFica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo encarregada de produzir e controlar o
Cadastro Municipal de Produtores Rurais, individual, por
atividade e por cadeia produtiva, objetivando facilitar o fomento
o através de políticas públicas e programas de subsídios,
Art.2º O Municipio, com a participação da sociedade
civil e de representantes dos produtores, figurantes do
Cadastro Municipal de Produtores Rurais, eleitos pelos mesmos,
realizará avaliações periódicas daimplementação doPlano
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município
e também o acompanhamento da aplicação dos recursos
dos programas federais, estaduais e municipais de fomento.
Parágrafo único, O Poder Legislativo Municipal
acompanhará a execução do Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Volta
Redonda.
[saem
Art. 3º0 Município instituirá Comissão de Avaliação e
.. estabelecerá os mecanismos necessários so acompanhamento
das metas constantes do Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável do Municipio.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Voita Redonda, 05 de julho de 2018.
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- Prefeito Municipal
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1459- EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 6 DE JULHO DE 2018