| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3185 / 1995 |
| Date | 1995-07-13 |
| Ementa | CRIA CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA. |
| native_id | 4746 |
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mera CAMARA MUNICIPAL DE VOL REM Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro O$/4s — Lei Municipal Nº S-188 z EMENTA: CRIA CAPELAS MORIUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRA LIZADA. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 76 PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Ficam criadas Capelas Mortuárias em um ponto central da cidade, jun - tamente com a funerária Municipal e toda uma infra-estrutura de fm cionamento. Artigo 2º — As Capelas Mortuárias serão construidas em. àrea única e centralizada! a ser estabelecida pela Prefeitura Municipal. Artigo 3º - As empresas e os clubes de serviços estabalecidos na cidade poderão ' participar na construção das Capelas Nortuárias. Artigo 4º — Caberá ao Município a gestão das Capelas Mortuárias de que trata esta Lei. Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de julho de 1995. P.Lei nº 045/95 Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza amps.