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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3185/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3185 / 1995
Date 1995-07-13
EmentaCRIA CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA.
native_id4746

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mera
CAMARA MUNICIPAL DE VOL REM
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
O$/4s —
Lei Municipal Nº S-188
z
EMENTA: CRIA CAPELAS MORIUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRA
LIZADA.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 76
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Ficam criadas Capelas Mortuárias em um ponto central da cidade, jun -
tamente com a funerária Municipal e toda uma infra-estrutura de fm
cionamento.
Artigo 2º — As Capelas Mortuárias serão construidas em. àrea única e centralizada!
a ser estabelecida pela Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - As empresas e os clubes de serviços estabalecidos na cidade poderão '
participar na construção das Capelas Nortuárias.
Artigo 4º — Caberá ao Município a gestão das Capelas Mortuárias de que trata esta
Lei.
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de julho de 1995.
P.Lei nº 045/95
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
amps.

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