| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3187 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS) E REVOGA ARTIGO DA LEI 1975 - PLANO DE CARGOS. |
| native_id | 4751 |
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o Ce e ICIPIO » PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNI 2. 125. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N > — CAMARA MUNICIPAL DE NOLTA E-bit Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.187 EUERTA! ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3. 149/98, A Câmara Hunicipal de Volta Seconds aprova e eu sanctono a seguíata Left artigo 1º - Ficaa criados, no Grupo Ocupactonsl GAD-53, Anexo 1 da Lei Munici- pal RO 3.140/95, os saguíntes cargos à engregost CARGO /EMPRRGO Assistente Comunitário Secretórta Escolar ESTATUTÁNIO Colute 04 e) 98 - artigo 2º - Pican acrescidas as vagas absixo discrininadeo no Anexo V de clta- de Lott CARGO [EMPREGO ESTATUTÁRIO Colete Auntltar Adminioreativo 13 so Austliar de Tolecozuntcação - o2 Copeiro - ot Slotricista do Manutenção - ot Porteiro - o1 Recepctontata - ot Analteta de Bistexas - os Operador de Coagutador - oz Pregranador de Gongutador - 02 almonarifte o ot Farmacêutico ca - Pateólogo os - Fonoaudiólogo ot - Fisioterapeuta [+] - Terapeuta Ocupactonal oi - Técnico de Edificação oi Artigo 39 - A letra "d” do Artigo 7º da Lei Municipal Nº 3.149/95, passa a 4 A 1 m Lia Artigo 4º - 4 Artigo 5º artigo 6º Artigo 79 — Mensagem Nº 042/95 Autor: Prefeito Hunicipal Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei M a seguínio redação: " d - progressão vertical a cada 730 (setecentos e trinta) “ORA EAICIPAL DE VOLTA REDDA Diviaão de Documentação e Arquivo +02, unicipal Nº 3.187 tar dias de efetivo exercício." O parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal Nº 3.149/95, passa! a ter a seguinte redação: “Parágrafo Único - | O Artigo 27 da Let dação: A Função de Confiança poderá ser ocupada por servidor da Administração Direta ou Indireta'. ] Municipal nº 3.149/95, passa a ter a seguinte re " Artigo 27 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarea os cargos * constantes do Quadro Suplementar do Anexo II. ] As nomenclaturas dos cargos e empregos do Grupo GAD-S de Assistente Administrativo, Cal Lançador Tributário Parêgrafo Único -As culista de Pagamento, Calculíista Tributário e '* » passam a denominar-se Auxiliar Administrativo. vagas dos cargos e empregos que tíveram as no- menclaturas alteradas na forma deste Artígo, pas - sa Au Esta Lei entrara em seus efeitos a 1º d trárioye o Parágrafp primoíro do Artigo 36 do Lei Municipal 1975/85, alterado p Volta Redonda, 10 de agosto de 1995. ma integrar as vagas dos cargos c empregos de xtltar Administrativo. : vigor na data de sua publicação, retroagindo os ab - e julho de 1995, ravogadas as disposições em con ela Lei Municipal nº 2.033/85.