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norma nº 3187/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3187 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS) E REVOGA ARTIGO DA LEI 1975 - PLANO DE CARGOS.
native_id4751

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texto integral #

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o
Ce
e
ICIPIO »
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNI
2.
125.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N
> —
CAMARA MUNICIPAL DE NOLTA E-bit
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.187
EUERTA! ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3. 149/98,
A Câmara Hunicipal de Volta Seconds aprova e eu sanctono a seguíata Left
artigo 1º - Ficaa criados, no Grupo Ocupactonsl GAD-53, Anexo 1 da Lei Munici-
pal RO 3.140/95, os saguíntes cargos à engregost
CARGO /EMPRRGO
Assistente Comunitário
Secretórta Escolar
ESTATUTÁNIO Colute
04 e)
98
-
artigo 2º - Pican acrescidas as vagas absixo discrininadeo no Anexo V de clta-
de Lott
CARGO [EMPREGO ESTATUTÁRIO Colete
Auntltar Adminioreativo 13 so
Austliar de Tolecozuntcação - o2
Copeiro - ot
Slotricista do Manutenção - ot
Porteiro - o1
Recepctontata - ot
Analteta de Bistexas - os
Operador de Coagutador - oz
Pregranador de Gongutador - 02
almonarifte o ot
Farmacêutico ca -
Pateólogo os -
Fonoaudiólogo ot -
Fisioterapeuta [+] -
Terapeuta Ocupactonal oi -
Técnico de Edificação oi
Artigo 39 - A letra "d” do Artigo 7º da Lei Municipal Nº 3.149/95, passa a
4
A
1 m
Lia
Artigo 4º
-
4
Artigo 5º
artigo 6º
Artigo 79 —
Mensagem Nº 042/95
Autor: Prefeito Hunicipal
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei M
a seguínio redação:
" d - progressão vertical a cada 730 (setecentos e trinta)
“ORA EAICIPAL DE VOLTA REDDA
Diviaão de Documentação e Arquivo
+02,
unicipal Nº 3.187
tar
dias
de efetivo exercício."
O parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal Nº 3.149/95, passa!
a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único -
|
O Artigo 27 da Let
dação:
A Função de Confiança poderá ser ocupada
por
servidor da Administração Direta ou Indireta'.
]
Municipal nº 3.149/95, passa a ter a seguinte re
" Artigo 27 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarea os cargos *
constantes do Quadro Suplementar do Anexo II.
]
As nomenclaturas dos cargos e empregos do Grupo GAD-S de Assistente
Administrativo, Cal
Lançador Tributário
Parêgrafo Único -As
culista de Pagamento, Calculíista Tributário e '*
» passam a denominar-se Auxiliar Administrativo.
vagas dos cargos e empregos que tíveram as no-
menclaturas alteradas na forma deste Artígo, pas -
sa
Au
Esta Lei entrara em
seus efeitos a 1º d
trárioye o Parágrafp primoíro do Artigo 36 do Lei Municipal
1975/85, alterado p
Volta Redonda, 10 de agosto de 1995.
ma integrar as vagas dos cargos c empregos
de
xtltar Administrativo.
: vigor na data de sua publicação, retroagindo os
ab -
e julho de 1995, ravogadas as disposições em con
ela Lei Municipal nº 2.033/85.

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