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norma nº 3188/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3188 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO
native_id4753

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SMA MUNCIPAL DE VOL REDONDA | -
Olvisão de Documentação e Arquivo
Nº ZÉ
es
UT
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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>
Lei Municipal Nº 3.188
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE OBRAS.
PUBLICADO E GE2ÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA RENDA "1 DE
ES” VOZIRMEN
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal
de Obras, a composição administrativa da Coordenadoria Municipal *
de Defesa Cívil, orgão de apoio técnico-operacional, que passa a
ter os seguintes cargos e funções:
UNIDADES CARGOS / FUNÇÕES SÍMBOLO QUANTIDADE
Coordenadoria Munici —
pal de Defesa Cívil Coordenador DAS-10 A o1
Secretaria Assistente 1 DAS-6 A o1
Assessoria Técnica pa- Assessor Especíal II DAS-10 B o1
ra Desenvolvimento de! Assessor Especial III DAS-10 C 02
Programas Preventivos Assistente 1 DAS-6 A 03
e Planejamento das Chefe de Seção CAI-06 01
o ações Emergenciais e Encarregado CAI-02 02
Recuperativas
Artígo 2º — Ficam extintas na Estrututa Organizacional da Secretaria Municipal
de Obras, alterada pela Lei Municipal nº 3.139, de OS de janeiro '
de 1995, os seguíntes Cargos em Comiseao:
CARGOS / FUNÇÕES SÍMBOLO QUANTIDADE
Coordenadoria Municipal Coordenador DAS-10: B oi
de Defesa Cívil Assistente 1 DAS- 6 A 07
Artigo 3º - As nomeações para os Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de
meme
Eni MUNICIPAL DE VOLTA REDONDI
i Olvisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.188
Artigo 48 - O Prefeito tunícipal editarã por Decreto, no prazo de 60 ( sessen
ta) dias, a contar da publicação dosta Lol, O Regimento Interno
da Coordenadoria Huntcipal de Dafeoo Civil, onde consterãr
1 a composição das unidades de nível inferier, com suss deno-
uinações;
& - os strídutções gerais e copocíficas das Funções de Confisn-
qa e dos Cargos en Contesãos
111 - os atribuições cozuns e específicas das Funções ds Confian-
qa o dos Cargos am Contasão;
W -as exigências mínimas necessárias so preenchimento das
Funções de Confiança é Cargon em Conissão.
arttgo 5º - Fica o Prefeito llunícipal autorissdo a proceder ao orçamento da
Prefeitura, os ajustes quo ce Etxerem necessários à implantação ,
do disposto nesta Let, reupeicados os elementos e funções.
Artigo 69 - Esta Lot entrara em vigor na data do sua publicação, revogadas as
dtsposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de agosto de 1995.
Mensagem Nº 044/95
Autor: Prefeito Municipal
trs/.

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