| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO |
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sbidesnf eb tTnogeov io ; SMA MUNCIPAL DE VOL REDONDA | - Olvisão de Documentação e Arquivo Nº ZÉ es UT Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro TAQi > Lei Municipal Nº 3.188 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MU- NICIPAL DE OBRAS. PUBLICADO E GE2ÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA RENDA "1 DE ES” VOZIRMEN A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras, a composição administrativa da Coordenadoria Municipal * de Defesa Cívil, orgão de apoio técnico-operacional, que passa a ter os seguintes cargos e funções: UNIDADES CARGOS / FUNÇÕES SÍMBOLO QUANTIDADE Coordenadoria Munici — pal de Defesa Cívil Coordenador DAS-10 A o1 Secretaria Assistente 1 DAS-6 A o1 Assessoria Técnica pa- Assessor Especíal II DAS-10 B o1 ra Desenvolvimento de! Assessor Especial III DAS-10 C 02 Programas Preventivos Assistente 1 DAS-6 A 03 e Planejamento das Chefe de Seção CAI-06 01 o ações Emergenciais e Encarregado CAI-02 02 Recuperativas Artígo 2º — Ficam extintas na Estrututa Organizacional da Secretaria Municipal de Obras, alterada pela Lei Municipal nº 3.139, de OS de janeiro ' de 1995, os seguíntes Cargos em Comiseao: CARGOS / FUNÇÕES SÍMBOLO QUANTIDADE Coordenadoria Municipal Coordenador DAS-10: B oi de Defesa Cívil Assistente 1 DAS- 6 A 07 Artigo 3º - As nomeações para os Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de meme Eni MUNICIPAL DE VOLTA REDONDI i Olvisão do Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.188 Artigo 48 - O Prefeito tunícipal editarã por Decreto, no prazo de 60 ( sessen ta) dias, a contar da publicação dosta Lol, O Regimento Interno da Coordenadoria Huntcipal de Dafeoo Civil, onde consterãr 1 a composição das unidades de nível inferier, com suss deno- uinações; & - os strídutções gerais e copocíficas das Funções de Confisn- qa e dos Cargos en Contesãos 111 - os atribuições cozuns e específicas das Funções ds Confian- qa o dos Cargos am Contasão; W -as exigências mínimas necessárias so preenchimento das Funções de Confiança é Cargon em Conissão. arttgo 5º - Fica o Prefeito llunícipal autorissdo a proceder ao orçamento da Prefeitura, os ajustes quo ce Etxerem necessários à implantação , do disposto nesta Let, reupeicados os elementos e funções. Artigo 69 - Esta Lot entrara em vigor na data do sua publicação, revogadas as dtsposições em contrário. Volta Redonda, 10 de agosto de 1995. Mensagem Nº 044/95 Autor: Prefeito Municipal trs/.