| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3190 / 1995 |
| Date | 1995-08-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500.000,00. |
| native_id | 4757 |
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> E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REZONA -Olvisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO z u E) «< : Lei Municipal Nº 3-190 us ER O Ol EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE g q R$ 14.500.000,00 (QUATORZE MILHÕES E QUINHEN — «< Lars TOS MIL REAIS). o > A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adici onal Suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) para o programa e dota- ção abaixo discriminados, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA PROGRAMA VALOR 07.13754282.02 4.1.3.0-03 Convênio entre o Mu nicípio e o Estado- SUDS. 14.500.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen- tar mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, repasses financeiros do Governo Fede ral oriundos da gestão semiplena dos recursos da Saúde, a saber:....cv..s. coros sos... 14.500.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Mens. nº 050/95 utor: Prefeito Municipal amps. .