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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3190/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3190 / 1995
Date 1995-08-28
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.
native_id4757

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>
E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REZONA
-Olvisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
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E)
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: Lei Municipal Nº 3-190
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O Ol EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
g q R$ 14.500.000,00 (QUATORZE MILHÕES E QUINHEN —
«<
Lars TOS MIL REAIS).
o
>
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adici
onal Suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze
milhões e quinhentos mil reais) para o programa e dota-
ção abaixo discriminados, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
PROGRAMA VALOR
07.13754282.02 4.1.3.0-03
Convênio entre o Mu
nicípio e o Estado-
SUDS. 14.500.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen-
tar mencionado no artigo anterior, será utilizada como
fonte de recursos, repasses financeiros do Governo Fede
ral oriundos da gestão semiplena dos recursos da Saúde,
a saber:....cv..s. coros sos... 14.500.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Mens. nº 050/95
utor: Prefeito Municipal
amps. .

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