| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 1995 |
| Date | 1995-09-25 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. |
| native_id | 4764 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 2
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUÍICIFIO Zu "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N. q Câmara Municipal de Volta Redonda Q Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3197 q EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de DOAÇÃO em favor do ESTADO DO RIO DE Jí2NEIRO, desafetada uma area de ter- ras da Municipalidade, localizada no loteamento Volta Grande - Bairro Santo Agostinho, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: Possui a forma de um quadrilatero irregular, confrontando pela frente com área onde se localiza uma escola do Centro de Ensino Integrado (CIEP), onde mede em linha reta 54,00m (cin quenta e quatro metros); pelos fundos confronta com área destinada a lazer e recreação (Play-Ground), on- de mede também 54,00m (cinquenta e quatro metros) em linha reta, pelo lado esquerdo mede em linha reta ! 62,50m (sessenta e dois virgula cinquenta metros), confrontando com uma faixa de servidão de passagem lo calizada junto aos lotes 15 da quadra "K" e 19 e 20 da quadra "J'!, "cul de sac" de retorno da Rua 1.039 e area verde (canteiro localizado junto ao ''cul de sac" de retorno da Rua 1.037); pelo lado direito confronta com uma faixa de servidão de passagem localizada jun- to aos lotes 33 da quadra "N" e 1 e 38 da quadra “O”, "cul de sac' de retorno da Rua 1.039-A e área verde (canteiro) localizada junto ao "cul de sac!! de retorno da Rua 1.037-A, medindo também 62,50m (sessenta e dois vírgula cinquenta metros) em linha reta. A área acima descrita possui uma superficie de 3.375,00m2 (três mil trezentos e setenta e cinco metros quadra- dos), calculada analiticamente e encontra-se assina- lada no Desenho IPPU-Nº-SCT-0079/85, cuja Artigo 2º - Artigo 3º - artigo 4º - Mena. a MES 24. AQUBo:P oNEO cd stunio «pal anps. a e eta I CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RUE * Qlvisão de Documentação e Arquivo [it FLS. IS Câmara Municipal de Volta Redonda . JD — Estado do Rio de Janeiro . sa o Lei Municipal Nº 32197 cósia arha=sse acqu vols go Cosão do Lassvoga 43 Corra non Vias une am do Pinnejamonto da Vrefoicura BHunici- pal 22 Volta VoGaIa. “eo 2040 + Iserurivo curvrcado à ofor.var a «vação en Favo” do Uatnêo do dolo joao. o, da àrca do Ler “ag des2.to Dara do, MO js 30 CNCOnTra cons- Udo 4oo Cocalo. pa-âgrato Ínico - Co cágol oofoio da geogoaco adoção, ovo 2ºÔ no malercanio 2a Naatciga LD) A PI 030 SO Tonsavor as DSO, ada gas raras 32 19 17) 40 404 Po so cal 5.069, 934, > Vegenso Pihju dO? RA OSLO UOL, Paosa a 3.03 SITE NING, ND agido obje.o a seen e bet, ssra Lo. Cacio DOU vsd 3 32.0 de gua nublicação, * *ovogadrs as 4º 0303.2905 2) 209 »ác:o, 03 erialnente a Lei Mun.Z.gal a Cedo, ss ST ÃO novondro do 1905, colo ccloria, 25 de setembro do 1995, Ga Nobroga ioal