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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3197/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3197 / 1995
Date 1995-09-25
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
native_id4764

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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUÍICIFIO
Zu
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.
q Câmara Municipal de Volta Redonda
Q
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3197
q EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de DOAÇÃO em favor do
ESTADO DO RIO DE Jí2NEIRO, desafetada uma area de ter-
ras da Municipalidade, localizada no loteamento Volta
Grande - Bairro Santo Agostinho, com as seguintes ca-
racterísticas e confrontações: Possui a forma de um
quadrilatero irregular, confrontando pela frente com
área onde se localiza uma escola do Centro de Ensino
Integrado (CIEP), onde mede em linha reta 54,00m (cin
quenta e quatro metros); pelos fundos confronta com
área destinada a lazer e recreação (Play-Ground), on-
de mede também 54,00m (cinquenta e quatro metros) em
linha reta, pelo lado esquerdo mede em linha reta !
62,50m (sessenta e dois virgula cinquenta metros),
confrontando com uma faixa de servidão de passagem lo
calizada junto aos lotes 15 da quadra "K" e 19 e 20
da quadra "J'!, "cul de sac" de retorno da Rua 1.039 e
area verde (canteiro localizado junto ao ''cul de sac"
de retorno da Rua 1.037); pelo lado direito confronta
com uma faixa de servidão de passagem localizada jun-
to aos lotes 33 da quadra "N" e 1 e 38 da quadra “O”,
"cul de sac' de retorno da Rua 1.039-A e área verde
(canteiro) localizada junto ao "cul de sac!! de retorno
da Rua 1.037-A, medindo também 62,50m (sessenta e
dois vírgula cinquenta metros) em linha reta. A área
acima descrita possui uma superficie de 3.375,00m2
(três mil trezentos e setenta e cinco metros quadra-
dos), calculada analiticamente e encontra-se assina-
lada no Desenho IPPU-Nº-SCT-0079/85, cuja
Artigo 2º -
Artigo 3º -
artigo 4º -
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* Qlvisão de Documentação e Arquivo
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Lei Mun.Z.gal a Cedo, ss ST ÃO novondro do 1905,
colo ccloria, 25 de setembro do 1995,
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