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norma nº 3202/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3202 / 1995
Date 1995-09-26
EmentaALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR, CRIADO PELA LEI 1411
native_id4769

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texto integral #

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal Nº 3;202
EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBA
NO - IPPU/VR.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
DE LB //O0 | GE
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - O "caput" do Artigo 30 da Lei Municipal nº 1.41), de
22 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguin
te redação:
"Artigo 30 - O Conselho Deliberativo é o órgão de ad
ministração superior do Instituto, pre-
sidido pelo Prefeito Municipal e em
seus impedimentos pelo Diretor-Presiden
te do IPPU/VR, sendo constituido dos se
guintes membros com direito a voto, no-
meados pelo Prefeito após as respecti -
vas indicações:
a) Diretor-Presidente do IPPU/VR;
b) Secretário Municipal de Planejamento;
c) Secretário Municipal de Obras;
d) Secretário Municipal de Serviços Públicos;
e) Secretário Municipal de Fazenda;
£) Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE/VR;
g) Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Am
biente - COORDEMA;
h) Um representante da Associação dos Engenheiros de
Volta Redonda;
i) Um representante da Associação Comercial, Indus -
trial e Agro Pastoril de Volta Redonda - ACIAP/VR;
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- Divisão do “Documentação 8 Arquivo
ei [a FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda -2-
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.202
j) Um representante da Companhia Siderúrgica Nacional;
K) Um representante do Conselho de Associações de Mo-
radores - CONAM;
1) Um representante da Federação das Associações de
Moradores - FAM;
m) Um representante do Sindicato dos Engenheiros de
Volta Redonda - SENGE/VR;
n) Coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimen
to Urbano - CMDU;
o) Um representante do Conselho Regional de Engenhari
a e Arquitetura - CREA/RJ;
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 ge setembro de 1995.
R da Nóbrega
AS
Mens. 047/95
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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