| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 1995 |
| Date | 1995-09-26 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR, CRIADO PELA LEI 1411 |
| native_id | 4769 |
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ER | E AM MOC DE WA po Olvisão do de Documentação é ção e Arquivo pe No FLS, = Í doa | 03h Bean! Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Se, x Exa Lei Municipal Nº 3;202 EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBA NO - IPPU/VR. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º DE LB //O0 | GE A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - O "caput" do Artigo 30 da Lei Municipal nº 1.41), de 22 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguin te redação: "Artigo 30 - O Conselho Deliberativo é o órgão de ad ministração superior do Instituto, pre- sidido pelo Prefeito Municipal e em seus impedimentos pelo Diretor-Presiden te do IPPU/VR, sendo constituido dos se guintes membros com direito a voto, no- meados pelo Prefeito após as respecti - vas indicações: a) Diretor-Presidente do IPPU/VR; b) Secretário Municipal de Planejamento; c) Secretário Municipal de Obras; d) Secretário Municipal de Serviços Públicos; e) Secretário Municipal de Fazenda; £) Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/VR; g) Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Am biente - COORDEMA; h) Um representante da Associação dos Engenheiros de Volta Redonda; i) Um representante da Associação Comercial, Indus - trial e Agro Pastoril de Volta Redonda - ACIAP/VR; nn CA MUMCIPAL DE VOLTA RE ia - Divisão do “Documentação 8 Arquivo ei [a FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda -2- Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.202 j) Um representante da Companhia Siderúrgica Nacional; K) Um representante do Conselho de Associações de Mo- radores - CONAM; 1) Um representante da Federação das Associações de Moradores - FAM; m) Um representante do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE/VR; n) Coordenador do Conselho Municipal de Desenvolvimen to Urbano - CMDU; o) Um representante do Conselho Regional de Engenhari a e Arquitetura - CREA/RJ; Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ' revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 ge setembro de 1995. R da Nóbrega AS Mens. 047/95 Autor: Prefeito Municipal amps.