| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3207 / 1995 |
| Date | 1995-10-05 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| native_id | 4774 |
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Do, Fá LO oz PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 36 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fíca criado na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 8 8 P Serviços Públicos, como órgão de apoio técnico-operacional, o Depar tamento de Energia e Iluminação Publica, com a seguínte estrutura ' administrativa: I — DEPARTAMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.1 - Assessoria Técnica e Consultiva - ATC 1.2 — Divisão de Implantação e Manutenção - DIM 1.3 — Divisão de Projetos e Orçamentos - DPO Artigo 2º - Para atender ao disposto no artigo antertor, ficam criados na Secre taria Municipal de Serviços Públicos, os seguíntes Cargos em Comis- são e Funções de Confiança: UNIDADE Departamento de Energia e Ilumí nação Pública 3 (três) Assessor Técnico a) seção de Iluminação Pública - SIP Cd E SMC ' Le A TR to * Ary; Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,207 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 (um) Assessor Técnico b) Seção de Energia e Manutenção de Semáforos - SEMS 4 (um) Assessor Tecnico a) Seção de Orçamento e Controle - SOC b) Seção de Projeto - SP CARGO / FUNÇÕES SÍMBOLOS UANTIDADE Diretor de Departamento DAS-10 B o1 Gerente de Divisão DAS-09 02 Assessor Tecnico DAS-08 05 CAI-06 04 Chefe de Seção SO Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.207 Artigo 3º - Ficam extintos na Estrutura Organísacional da Secretaria Muntctpal de Serviços Públicos, constantes do Ansxo 1 da Leí Municipal no 3.139, de 05 do janeiro de 1995, os seguintes Corgos em Coníasão « Punções de Confiança: UNIDADE CARGO / Funções sÍnsoLos QUANTIDADE Dtvisão de Energia e Gerente de Divisão DAS-69 oi Iluminação Pública Chefe de Sação Cal-06 oz Artigo 4º - O Prafaito Municipal editará por Docreto, no prazo de 60 (aessen - to) dias, à contar de publicação desta Let, o Regimento Interno do Departamento de Enorgta e Iluminação Pública, no quel constará! 1 - 09 atribuições gorois o eapocíficas das Funções do Conftança e dos Cargos en Comissão: 11 - Do otribuíções comuns o copocífican dos servidores investi - dos nas Funções de Conftança e dos Cargos on Comisodo: LIL - eg cxígências mínimas necessáriao ao preenchicento das Fun- ções do Confiança e Cargos em Conisoão, Artigo 5º - As nomesções para os Cargos em Comícsão da Secroteria Municipol de Serviços Públicos, são de onclustva conpatôncia do Prefeito Muni - ctpal, e ap dentgnações para as Funções de Confiança são de compe- cência do raepacttvo Secretário. Artigo 69 — Fica à Prefeito Nunicíiçal autorizado a proceder no orçamento da Profottura, 09 ajustes que se fizerem nocosgartos à inplantação do disposto neste Let, respeitados os elementos e funções. Artigo JO - Esto Lei entrará em vigor ne data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 05 de outubro de 1995. Mensagem Nº 045/93 Autor: Prefeito Municipal nos