br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3207/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3207 / 1995
Date 1995-10-05
EmentaALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
native_id4774

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Do,
Fá
LO
oz
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 36
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fíca criado na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
8 8 P
Serviços Públicos, como órgão de apoio técnico-operacional, o Depar
tamento de Energia e Iluminação Publica, com a seguínte estrutura '
administrativa:
I — DEPARTAMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.1 - Assessoria Técnica e Consultiva - ATC
1.2 — Divisão de Implantação e Manutenção - DIM
1.3 — Divisão de Projetos e Orçamentos - DPO
Artigo 2º - Para atender ao disposto no artigo antertor, ficam criados na Secre
taria Municipal de Serviços Públicos, os seguíntes Cargos em Comis-
são e Funções de Confiança:
UNIDADE
Departamento de
Energia e Ilumí
nação Pública
3 (três) Assessor Técnico
a) seção de Iluminação Pública - SIP
Cd
E SMC
'
Le A TR to * Ary;
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,207
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
1 (um) Assessor Técnico
b) Seção de Energia e Manutenção de Semáforos - SEMS
4 (um) Assessor Tecnico
a) Seção de Orçamento e Controle - SOC
b) Seção de Projeto - SP
CARGO / FUNÇÕES SÍMBOLOS UANTIDADE
Diretor de Departamento DAS-10 B o1
Gerente de Divisão DAS-09 02
Assessor Tecnico DAS-08 05
CAI-06 04
Chefe de Seção
SO
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.207
Artigo 3º - Ficam extintos na Estrutura Organísacional da Secretaria Muntctpal
de Serviços Públicos, constantes do Ansxo 1 da Leí Municipal no
3.139, de 05 do janeiro de 1995, os seguintes Corgos em Coníasão «
Punções de Confiança:
UNIDADE CARGO / Funções sÍnsoLos QUANTIDADE
Dtvisão de Energia e Gerente de Divisão DAS-69 oi
Iluminação Pública Chefe de Sação Cal-06 oz
Artigo 4º - O Prafaito Municipal editará por Docreto, no prazo de 60 (aessen -
to) dias, à contar de publicação desta Let, o Regimento Interno do
Departamento de Enorgta e Iluminação Pública, no quel constará!
1 - 09 atribuições gorois o eapocíficas das Funções do Conftança
e dos Cargos en Comissão:
11 - Do otribuíções comuns o copocífican dos servidores investi -
dos nas Funções de Conftança e dos Cargos on Comisodo:
LIL - eg cxígências mínimas necessáriao ao preenchicento das Fun-
ções do Confiança e Cargos em Conisoão,
Artigo 5º - As nomesções para os Cargos em Comícsão da Secroteria Municipol de
Serviços Públicos, são de onclustva conpatôncia do Prefeito Muni -
ctpal, e ap dentgnações para as Funções de Confiança são de compe-
cência do raepacttvo Secretário.
Artigo 69 — Fica à Prefeito Nunicíiçal autorizado a proceder no orçamento da
Profottura, 09 ajustes que se fizerem nocosgartos à inplantação do
disposto neste Let, respeitados os elementos e funções.
Artigo JO - Esto Lei entrará em vigor ne data de sus publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Volta Redonda, 05 de outubro de 1995.
Mensagem Nº 045/93
Autor: Prefeito Municipal
nos

open original →