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norma nº 3217/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3217 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaRETIFICA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.618 DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A FAVOR DE JOSÉ PASSOS DO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO EUCALIPTAL
native_id4788

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APART Ba
1 Leo ROMCIPAL DE TOA REDOR
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI Nº FLS.
Omara Municipal de Bolta ReJonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº “27
(4 1 PE
EMENTA: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 12
DE ABRIL DE 1991.
zo
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZE
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Mmicipal nº 2.618, de 12 de abril de. 1991 pas
, sa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a fa-
vor de José Passos do Espírito Santo, desafetada uma área de ter
" ras da Municipalidade, situada na Rua Euclides da Cunha, no Bair-
ro Eucaliptal, obedecendo às características assentadas no Memori
al Descritivo com o seguinte teor: pela frente confrontando com O
alinhamento atual da Rua Euclides da Cunha, mede 27,80m (vinte e
sete vírgula oitenta metros) em linha reta; à direita confrontan:
do com O lote nº 04, mede em três segmentos: O primeiro, 16, 1om(de
zesseis virgula dez metros) em linha reta, o segundo com um raio
de 8,00m(oito metros), mede 8,72m (oito virgula setenta e dois me
tros) em linha curva e o terceiro, 3,50m (três vírgula cinquenta!
metros) em linha reta; à esquerda confrontando com os lotes nºs
o2(dois) e O3(três), mede 14,70m (quatonze virgula setenta metros)
em linha reta; pelos fundos confrontando com o lote nº 05 e área
de terra de propriedade da Prefeitura Mmicipal de Volta Redonda,
mede 5,40m (cinco vírgula quarenta metros) em linha reta. A área
de terra acima descrita possui uma superficie de 174,98m2(cento e
setenta e quatro virgula noventa e oito metros quadrados) calcula
da graficamente e encontra-se assinalada no desenho SC-008/89 cu-
jo original acha-se arquivado na Seção de Cadastro da Divisão de
Informações Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da
Prefeitura Municipal de Volta Redonda,"
Ce A MONCPAL DE VOTA REDOR
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Muni 4 de Polta Re Danda - 08 —
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº “27
seus efeitos à data de assinatura do Termo de Investidura Adminis
trativa firmado em 11 de maio de 1995.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de outubro de 1995.
“Mens. nº 057/95
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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