| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.618 DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A FAVOR DE JOSÉ PASSOS DO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO EUCALIPTAL |
| native_id | 4788 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
APART Ba 1 Leo ROMCIPAL DE TOA REDOR Divisão de Documentação é Arquivo LEI Nº FLS. Omara Municipal de Bolta ReJonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº “27 (4 1 PE EMENTA: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 12 DE ABRIL DE 1991. zo “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZE PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Mmicipal nº 2.618, de 12 de abril de. 1991 pas , sa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a fa- vor de José Passos do Espírito Santo, desafetada uma área de ter " ras da Municipalidade, situada na Rua Euclides da Cunha, no Bair- ro Eucaliptal, obedecendo às características assentadas no Memori al Descritivo com o seguinte teor: pela frente confrontando com O alinhamento atual da Rua Euclides da Cunha, mede 27,80m (vinte e sete vírgula oitenta metros) em linha reta; à direita confrontan: do com O lote nº 04, mede em três segmentos: O primeiro, 16, 1om(de zesseis virgula dez metros) em linha reta, o segundo com um raio de 8,00m(oito metros), mede 8,72m (oito virgula setenta e dois me tros) em linha curva e o terceiro, 3,50m (três vírgula cinquenta! metros) em linha reta; à esquerda confrontando com os lotes nºs o2(dois) e O3(três), mede 14,70m (quatonze virgula setenta metros) em linha reta; pelos fundos confrontando com o lote nº 05 e área de terra de propriedade da Prefeitura Mmicipal de Volta Redonda, mede 5,40m (cinco vírgula quarenta metros) em linha reta. A área de terra acima descrita possui uma superficie de 174,98m2(cento e setenta e quatro virgula noventa e oito metros quadrados) calcula da graficamente e encontra-se assinalada no desenho SC-008/89 cu- jo original acha-se arquivado na Seção de Cadastro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda," Ce A MONCPAL DE VOTA REDOR Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Muni 4 de Polta Re Danda - 08 — Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº “27 seus efeitos à data de assinatura do Termo de Investidura Adminis trativa firmado em 11 de maio de 1995. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de outubro de 1995. “Mens. nº 057/95 Autor: Prefeito Municipal amps.