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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3218/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3218 / 1995
Date 1995-10-26
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA. (MARIA SUELI COELHO NOGUEIRA).
native_id4789

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poa o e rplicers o
Oámara Municipal de ola Redonda
Estado do Rio de Janeiro
) Lei Municipal Nº ss
N .
EMENTA: AUTORIZA O CHEPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL-A CONCEDER AJU
DA FINANCEIRA.
“VOLTA REDONDA -EM DESTAQUE” Nº. Z
&, PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
A Camara Muntcípal de Volta Redonda aprova é eu sencíono a seguinte Lets
Artigo 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda
É financeira de até R$ 15.000,00 (quinze mil rests) a MARIA SUELI
COBLHO NOGUBIRA, para efeito de tratamento médico, operatório e
hospitalar na cídade de São Paulo.
Artigo 2º » A ajuda de que trata O artígo anterior sera pega mediante a +
apresentação das notas fiscais de serviço diretamente aos meus
emitentes, após aprovados pelo setor competente da municipalida
de, e depots de eua regular liquidação.
Artigo 3º - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da dotação '
04.15824922.06 - 3.2.5.5 do orçamento vigente.
Artigo 4º — Pica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar a dotação *
prevista no artigo 9º atã o limite autorisado nesta Lei,
Artígo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de outubro de 1995,
Projeto de Lei nº 091/95
Autor: Ver. Wilsemar Máximo Curty
kes/.

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