| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3218 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA. (MARIA SUELI COELHO NOGUEIRA). |
| native_id | 4789 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
1 ul . poa o e rplicers o Oámara Municipal de ola Redonda Estado do Rio de Janeiro ) Lei Municipal Nº ss N . EMENTA: AUTORIZA O CHEPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL-A CONCEDER AJU DA FINANCEIRA. “VOLTA REDONDA -EM DESTAQUE” Nº. Z &, PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO A Camara Muntcípal de Volta Redonda aprova é eu sencíono a seguinte Lets Artigo 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda É financeira de até R$ 15.000,00 (quinze mil rests) a MARIA SUELI COBLHO NOGUBIRA, para efeito de tratamento médico, operatório e hospitalar na cídade de São Paulo. Artigo 2º » A ajuda de que trata O artígo anterior sera pega mediante a + apresentação das notas fiscais de serviço diretamente aos meus emitentes, após aprovados pelo setor competente da municipalida de, e depots de eua regular liquidação. Artigo 3º - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da dotação ' 04.15824922.06 - 3.2.5.5 do orçamento vigente. Artigo 4º — Pica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar a dotação * prevista no artigo 9º atã o limite autorisado nesta Lei, Artígo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 26 de outubro de 1995, Projeto de Lei nº 091/95 Autor: Ver. Wilsemar Máximo Curty kes/.