| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3220 / 1995 |
| Date | 1995-11-08 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 3.156. (PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA), EM FAVOR DE JOSÉ MOLLICA FILHO NO BAIRRO EUCALIPTAL. |
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CAMA CAUNICIPAL: DE VOLTA REDOR “* Divisão de Documentação e Arquivo ter nº 3e20 Omara Municipal de Polta Ronda Estado do Rio de Janeiro , 75 — 2, = fem E. S, E e é so ! REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.156, DE 02 DE MAIO DE 1.995. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZE co DE, PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Mu- nícipal nº 3.156, de 02 de maio de 1995, que pro moveu a desafetação para efetivação de Investidu ra, de área de terras pertencentes ao Patrimônio da Municipalidade. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de novembro de 1995. Mens. nº 049/95. Autor: Prefeito Municipa amps.