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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3220/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3220 / 1995
Date 1995-11-08
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 3.156. (PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA), EM FAVOR DE JOSÉ MOLLICA FILHO NO BAIRRO EUCALIPTAL.
native_id4791

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CAMA CAUNICIPAL: DE VOLTA REDOR
“* Divisão de Documentação e Arquivo
ter nº
3e20
Omara Municipal de Polta Ronda
Estado do Rio de Janeiro ,
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.156, DE 02 DE
MAIO DE 1.995.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZE
co
DE,
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Mu-
nícipal nº 3.156, de 02 de maio de 1995, que pro
moveu a desafetação para efetivação de Investidu
ra, de área de terras pertencentes ao Patrimônio
da Municipalidade.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de novembro de 1995.
Mens. nº 049/95.
Autor: Prefeito Municipa
amps.

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